O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) ocupou ontem a tribuna do Senado para pedir ao Ministério da Justiça e à direção da Funai que os conflitos relacionados à ampliação das aldeias e a criação de novos territórios indígenas em Mato Grosso do Sul sejam resolvidos com base na decisão tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
“Na decisão do STF sobre o conflito que envolveu a criação de Raposa Serra do Sol foram definidos critérios importantes, capazes de esclarecer muitas dúvidas relacionadas ao processo de demarcação. Houve um grande avanço, porque uma vez demarcada a terra, essa demarcação não pode mais ser ampliada. Ficou claro também que o processo de demarcação deve ser fruto do trabalho não só do governo federal, através da Funai, mas tem que ter também a parceria dos estados e municípios, de forma integrada.
Só desta forma vamos garantir os direitos dos produtores rurais e dos índios”, defendeu Delcidio. O senador lembrou que, no ano passado, a Funai baixou portaria dando início a uma série de estudos que praticamente destinam aos índios toda a região de fronteira com o Paraguai, onde estão as terras mais ricas e férteis de Mato Grosso do Sul e a produção é intensa.
“Isso trouxe uma insegurança muito grande, porque os produtores ficaram em dúvida se continuariam trabalhando ou não, uma vez que a simples possibilidade da área ser demarcada como reserva, entre outras consequencias, dificultou o acesso ao crédito para financiar a produção”, destacou Delcídio.
A partir de uma reação muito forte do governo estadual, das prefeituras, da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso e dos produtores, foi convidado o presidente da Funai, Márcio Meira, para uma reunião com o governador André Puccinelli, parlamentares estaduais, federais e representantes da sociedade civil. Na reunião ficou decidido que a Funai editaria uma instrução normativa a ser seguida à risca, que previa, entre outras coisas, uma ação coordenada entre a União, os índios, produtores, o Estado e os municípios, segundo a qual ninguém entraria nas áreas em estudo sem autorização prévia do proprietário. Foi acordada também a adoção de procedimentos para garantir a segurança dos técnicos da Funai e de todas as pessoas especializadas que trabalham nessas frentes, para que se fizesse um bom trabalho e resolvesse definitivamente a questão da demarcação de terras indígenas no Estado.
Delcídio assegurou que muitos dos tópicos do acordo firmado com a FUNAI em Mato Grosso do Sul estavam alinhados com a futura decisão do STF. “Mas, quando desenvolvíamos um processo de encaminhamento sensato dessas demarcações, fomos surpreendidos novamente, há duas semanas, com novas portarias da Funai que trouxeram muita insegurança para todos nós de Mato Grosso do Sul. Por isso, é preciso restabelecer as negociações, porque só através do diálogo vamos ter condição de equacionar essa questão com as lideranças indígenas, com os produtores rurais, com os parlamentares, com a Funai e com o Ministério da Justiça”, acredita o senador.
O parlamentar sul-mato-grossense, que foi o relator-geral do Orçamento Geral da União de 2009, destacou ter incluído no Orçamento recursos para indenizar propriedades que , efetivamente, fossem definidas como áreas indígenas.
“Previ no Orçamento recursos necessários para fazer frente a uma solução já adotada em conflito acontecido no Rio Grande do Sul, onde o Governo Federal assumiu o erro pelo assentamento de famílias em território indígena e destinou verbas para indenizar não só a terra nua, mas também as benfeitorias, isso sem ferir o art. 231 da Constituição”, ponderou Delcídio.
Em seu discurso, o senador fez questão de deixar claro que, se não houver entendimento, todos os lados sairão perdendo.
“Eu não estou aqui para defender A ou B. Eu subo à tribuna para defender o bom senso, a coerência e um acordo que foi feito entre as partes. E como conheço muito bem o meu estado, sei que nós temos que administrar os novos procedimentos à luz da decisão do STF, sob risco de termos complicações grandes, porque enquanto nós defendemos posições equilibradas, serenas, à luz da legislação, à luz das decisões do STF, tem muita gente querendo ver o circo pegar fogo.
Fazendo discursos incendiários, inclusive para se projetar politicamente, querendo tratar essa questão de uma forma maniqueísta, para explorar as conseqüências de algum tipo de constrangimento que vier a ocorrer. Minha palavra aqui é de sensatez, de respeito às nossas etnias, à história e aos trabalho dos nossos produtores, de respeito ao meu estado. Eu venho aqui fazer um alerta antes que coloquem mais lenha na fogueira. E não são poucas as pessoas radicais que têm esse objetivo”, alertou Delcídio. (Com informações da Assessoria)
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