O governo do Estado de Mato Grosso do Sul afirma, com base em informações da Secretaria de Fazenda, que o eventual fechamento da unidade de abate de frangos arrendada pelo grupo Diplomata Comercial e Industrial, no distrito de Indubrasil, na Capital, não tem qualquer relação com a cobrança de tributos, como insistem em afirmar seus dirigentes.
O grupo, mesmo antes da crise internacional ou independente de qualquer discussão acerca da questão tributária, já vinha reduzindo suas atividades industriais e, quanto aos impostos, estava sendo beneficiado com isenções e incentivos que não justificam as alegações envolvendo o governo do Estado nas decisões da empresa.
Em março deste ano, o grupo Diplomata já havia fechado uma unidade industrial que funcionava em Iguatemi. Em julho, numa decisão semelhante, fechou a unidade de processamento de soja que funcionava em Fátima do Sul e recentemente anunciou a suspensão das atividades em Campo Grande.
Os dirigentes do grupo já haviam informado à Secretaria de Fazenda que tinham dificuldades em manter a unidade do distrito de Indubrasil em atividade. Segundo eles, trata-se de um abatedouro arrendado, cujos equipamentos ultrapassados criam dificuldades para o cumprimento de contratos de exportação, um problema estrutural que não estavam conseguindo superar.
Quanto às questões tributárias, a Secretaria de Fazenda informa que o grupo Diplomata não paga impostos na exportação de seus produtos. Esse benefício é concedido pela Lei Kandir, que desonera de impostos estaduais as exportações. No caso das transações interestaduais, o grupo contava com benefícios fiscais da ordem de 35%, um incentivo importante para a manutenção de suas operações.
Além disso, o governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda tem mantido uma política ágil de avaliação e acompanhamento da pauta fiscal, que tem evitado distorções e tem garantido aos empresários tributos compatíveis com os valores de mercado. (Notícias MS)
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