O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu nesta terça-feira (4), por meio do sistema DivulgaCand (Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais), o plano de governo do governador Eduardo Riedel (PP-MS), que busca a reeleição ao Governo de Mato Grosso do Sul.
O documento, com 44 páginas, apresenta as diretrizes de gestão para um eventual segundo mandato e tem como principal objetivo transformar o crescimento econômico em melhoria da qualidade de vida da população sul-mato-grossense.
Apresentado no sistema como uma "Carta Compromisso", o plano afirma que Riedel encerra o atual mandato com indicadores positivos nas áreas econômica, social, ambiental e digital. Entre os resultados destacados estão o crescimento econômico acima da média nacional, a redução da extrema pobreza para 1,6% da população, a ampliação dos serviços públicos digitais e o compromisso de tornar Mato Grosso do Sul carbono neutro até 2030.
Segundo o documento, o próximo mandato será marcado pelos desafios impostos pelas transformações econômicas, tecnológicas, ambientais e sociais que afetam o Estado e o país.
Ainda de acordo com o plano, a estratégia de governo está organizada em quatro eixos principais: Pessoas e Desenvolvimento Humano; Desenvolvimento Econômico e Competitividade; Infraestrutura, Cidades e Sustentabilidade; e Fortalecimento da Capacidade de Gestão do Estado.
Saúde
Na área da saúde, Riedel propõe consolidar a regionalização da assistência, ampliar a saúde digital e a telemedicina, fortalecer os hospitais de média complexidade e colocar em funcionamento o Hospital Regional do Pantanal.
O plano também prevê ampliar a oferta de consultas e exames especializados, integrar os sistemas de regulação e reforçar a vigilância epidemiológica e sanitária.
Educação
Na educação, o governador pretende expandir o ensino em tempo integral, fortalecer a alfabetização e o ensino da matemática, ampliar a cooperação com os municípios, consolidar a educação profissional alinhada às demandas do mercado de trabalho e investir em tecnologia, robótica e inovação nas escolas.
O documento também prevê a modernização da infraestrutura da rede estadual, ações para reduzir a evasão escolar e o fortalecimento da educação inclusiva.
Segurança pública
Na segurança pública, a proposta prevê ampliar o uso de inteligência e tecnologia no combate ao crime organizado. Entre as medidas estão a implantação do LABSEJUSP (Laboratório de Segurança Pública), o fortalecimento da atuação integrada das forças policiais e a intensificação do combate aos crimes transfronteiriços.
O plano também prevê ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência, expandir o programa Recomeços, implantar o Disque Violência LGBTQIA+, ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas e sistemas de alerta para agressores e integrar políticas de segurança com educação, esporte e assistência social.
Área social
Na área social, Riedel propõe ampliar programas voltados à inclusão produtiva, à qualificação profissional e à autonomia das famílias.
Entre as metas estão a criação de 600 novas vagas no programa MS Supera Mulher para vítimas de violência doméstica, a implantação de uma nova Casa Abrigo em Campo Grande, a expansão do programa Cuidar de Quem Cuida, a criação do cadastro estadual da pessoa com deficiência, o fortalecimento das políticas públicas para idosos, pessoas com deficiência, indígenas e população em situação de rua, além da ampliação do abastecimento de água e do saneamento em aldeias indígenas.
Cultura
Na cultura, o plano prevê a modernização do Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul (Marco), a ampliação das políticas de incentivo à economia criativa, a integração entre cultura e turismo, o fortalecimento do artesanato e do cooperativismo, além da valorização das culturas indígenas e das comunidades tradicionais.
Esporte
Entre as propostas para o esporte está a viabilização da reabertura do Estádio Universitário Pedro Pedrossian (Morenão).
O plano também prevê a manutenção e ampliação dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, o fortalecimento do esporte educacional e comunitário, a formação de talentos esportivos e ações voltadas à juventude e à inclusão social por meio do esporte.
Economia e tecnologia
Na economia, o objetivo é aproveitar o período de transição da reforma tributária para fortalecer a competitividade do Estado, manter políticas de atração de investimentos e melhorar o ambiente de negócios.
Na área de ciência e tecnologia, o plano prevê o fortalecimento da Fundect, o incentivo às pesquisas aplicadas, a atração de centros de desenvolvimento tecnológico e o estímulo ao uso da inteligência artificial e de novas tecnologias.
Emprego e renda
Na geração de emprego e renda, Riedel pretende ampliar programas de qualificação profissional, dobrar os recursos destinados ao Voucher Transportador, expandir o Voucher Desenvolvedor, integrar a capacitação profissional às estratégias de atração de investimentos e fortalecer políticas voltadas à empregabilidade de jovens e grupos vulneráveis.
Agronegócio
Para o agronegócio, o plano prevê ampliar a recuperação de áreas degradadas, expandir programas de irrigação, incentivar tecnologias da Agricultura 5.0, criar um Fiagro estadual, fortalecer a assistência técnica rural, ampliar investimentos na agricultura familiar, implantar sistemas de rastreabilidade da bovinocultura e estimular pesquisas voltadas ao setor.
O documento também propõe fortalecer a indústria, agregar valor às cadeias produtivas, incentivar novos segmentos industriais e consolidar Mato Grosso do Sul como destino de turismo sustentável, com a ampliação de roteiros culturais, gastronômicos, de natureza e de negócios.
Na área ambiental, a proposta reforça a estratégia de bioeconomia e economia verde, com fortalecimento da MS Ativos Ambientais, incentivo aos mercados de ativos ambientais, à economia circular e às tecnologias de baixo carbono.
Infraestrutura e cidades
Na infraestrutura, Riedel pretende elaborar o Programa Estadual de Logística e Transportes (PELT), ampliar a malha rodoviária pavimentada, fortalecer corredores logísticos, expandir investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos, além de incentivar a aviação regional.
Na habitação, o plano prevê ampliar o Programa Bônus Moradia, criar o programa MS Moradia para famílias de baixa renda, expandir ações de regularização fundiária, apoiar os municípios no planejamento urbano e direcionar programas habitacionais às regiões impactadas por grandes empreendimentos econômicos.
O documento também propõe ampliar os investimentos em saneamento, universalizar o programa Ilumina Pantanal nas comunidades ribeirinhas, fortalecer a gestão regionalizada de resíduos sólidos, investir em drenagem urbana e incentivar novas tecnologias para o setor.
Na área energética, a meta é consolidar Mato Grosso do Sul como referência nacional em transição energética, bioenergia e economia de baixo carbono.
Gestão eficiente
O plano reúne ainda propostas voltadas à modernização da administração pública, à transformação digital, ao fortalecimento da governança e à gestão orientada por resultados.
Segundo o documento, o objetivo é ampliar a eficiência dos serviços públicos, fortalecer a capacidade de entrega do Estado e consolidar um modelo de gestão baseado em planejamento, inovação e integração entre as políticas públicas.
Na conclusão da Carta Compromisso, Eduardo Riedel afirma que pretende consolidar, até 2030, um novo ciclo de desenvolvimento para Mato Grosso do Sul.
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