O Governo de Mato Grosso do Sul destinou R$ 31,5 milhões do orçamento estadual para reforçar o Fundo de Provisão de Recursos. De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Estado, a medida autoriza a utilização dos recursos para atender despesas de serviços públicos da administração indireta estadual.
Segundo o documento, o crédito suplementar é de R$ 31.599.119,20 e será destinado a autarquias, agências e fundos estaduais. Para viabilizar a abertura desse crédito, o Governo promoveu o cancelamento de dotações orçamentárias de 15 órgãos e fundos estaduais.
Entre os órgãos que tiveram recursos remanejados estão o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, o Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), além do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
Confira os valores cancelados para viabilizar o remanejamento:
• Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico: R$ 4.930.634,80
• Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS): R$ 4.475.186,31
• Fundo de Regularização de Terras: R$ 5.979.634,51
• Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados: R$ 3.688.615,98
• Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (Iagro): R$ 2.672.517,06
• Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul): R$ 2.652.980,13
• Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte): R$ 2.165.297,03
• Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul): R$ 1.729.741,81
• Fundo para Desenvolvimento das Culturas do Milho e Soja: R$ 1.133.717,77
• Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer): R$ 931.394,91
• Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: R$ 812.364,02
• Fundo Estadual de Combate à Corrupção: R$ 171.534,11
• Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul: R$ 164.694,81
• Empresa de Gestão de Recursos Minerais: R$ 68.731,30
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