O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30), a lei que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais. O reajuste será de 3,81% e beneficia cerca de 86 mil servidores ativos e inativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Conforme o texto, a lei se estende a aposentados e pensionistas, a militares estaduais inativos e a instituições com autonomia financeira, como o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A nova lei passa a produzir efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.
Em 24 de março, o governador Eduardo Riedel enviou o projeto à Assembleia Legislativa para a revisão salarial, com base no percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Em regime de urgência, no dia 26 de março, 48 horas após tramitar na Alems, os deputados estaduais aprovaram o projeto em segunda votação. Foram 16 votos favoráveis e 4 contrários.
O relatório de impacto do reajuste nas receitas do Estado aponta que, em 2026, será de R$ 353.518.386,47; em 2027, de R$ 473.520.938,54; e, em 2028, deve chegar a R$ 490.188.875,58.
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