Divulgação/PCMS
Mudanças estão disponíveis a partir desta segunda
Delegacia Virtual, ampliou, no início deste mês de fevereiro, o rol de delitos que podem ser registrados na Delegacia Online, através do site da Polícia Civil. Além dos fatos delituosos, é possível registrar também fatos atípicos – que não configuram delito – tais como o extravio de objetos e documentos, desaparecimento e localização de pessoas e preservação de direitos.
Antes da mudança, era possível o registro online apenas de furto, desaparecimento de pessoas e extravio. A Delegacia Virtual possibilita o registro dos delitos de furto, vias de fato, calúnia, injúria, difamação, perturbação do sossego, perturbação da tranquilidade, estelionato e invasão de dispositivo informático.
Crimes para registro online
- Calúnia: ocorre quando uma pessoa imputa falsamente a alguém fato definido na lei como crime
- Difamação: ocorre quando uma pessoa imputa falsamente a alguém fato ofensivo à reputação
- Injúria: ocorre quando uma pessoa ofende a dignidade ou decore de terceiros
- Estelionato: ocorre quando alguém recebe uma vantagem ilícita, enganando outra pessoa, que sofre prejuízo patrimonial
- Furto: ocorre quando um bem móvel (objeto) é subtraído sem o uso de violência ou grave ameaça contra a vítima
- Invasão de dispositivo Informático: ocorre quando alguém Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização da vítima ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita
Contravenções penais
- Vias de fato: ocorre quando uma pessoa agride outra sem deixar lesões aparentes, tais como empurrão, tapa, puxão de cabelos etc.
- Perturbação do sossego: ocorre quando alguém perturba o sossegos dos demais com 1. com gritaria ou algazarra, 2. exercendo profissão incômoda ou ruidosa; 3. abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; 4 provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal
- Perturbação da tranquilidade: perturbar alguém por motivo reprovável ou de modo intencional
Fato atípico
- Extravio: é o registro da perda de objeto ou documento
- Desaparecimento e localização de pessoas: informar o desaparecimento ou a localização de uma pessoa desaparecida
- Preservação de direito: ocorrência de um fato que não é criminoso e não será investigado criminalmente, ou seja apenas para resguardar algum direito violado por terceiros
