Valter Campanato/Agência Brasil
Flávio Dino
A equipe de transição do governo eleito deve propor a revogação dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra de armas de fogo e munições no país, afirmou, hoje (17) Flávio Dino, ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo PSB-MA, que integra o grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública do governo de transição.
“No que se refere a armas, não há dúvida que temos hoje um desacordo entre a lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/2003], e decretos e portarias. Então, seguramente, um dos primeiros produtos do grupo de trabalho será essa sugestão ao presidente [Lula], de revogação de atos que recomponham, para o futuro, o sistema de controle, e nós ponhamos fim ao liberou geral”, disse Dino.
Segundo ele, as sugestões de revogação de atos serão apresentadas até o dia 30 de novembro ao coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante.diz Dino.
- Saiba mais
- Sem futuro exato, Simone Tebet se despede do Senado
- Protestos dos caminhoneiros nas rodovias, geram filas nos postos de combustível
- Eleições presidenciáveis 2022 foram marcadas pela presença feminina com destaque para duas sul-mato-grossenses
- Meu candidato perdeu e agora?
- Em cerimônia concorrida, Simone Tebet assume Ministério do Desenvolvimento e Orçamento
- Guido Mantega pede desligamento da equipe de transição
- TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro
- Transição foi a mais participativa e econômica, diz Lula
- Riedel acredita que Lula não negará apoio ao Mato Grosso do Sul
- Mercadante anuncia futuros diretores do BNDES
- Bolsonaro se reúne com ministros do STF nesta manhã
- Mulheres públicas do MS homenageia Simone Tebet
- Congresso trabalhará pela manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600
- Gasto de até R$ 136 bi não gera expansão fiscal, diz ex-ministro
- Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana
- Alexandre de Moraes diz que diplomação representa lisura das eleições
- Lula diz que missão é combater a fome e unificar o país
- Equipe de transição aponta emergências fiscais e orçamentárias do país
- Presidente eleito deve priorizar crescimento econômico e transição para economia de baixo carbono, aponta CNI
- Lira: “É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil”
- Lula vai propor que a COP30 seja na Amazônia
- Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno
- CCJ do Senado aprova PEC da Transição
- Simone Tebet nega pretensão para ministério de Lula durante voto na Capital
- Transição: Lula defende investimento em soluções criativas para saúde
- Senadores do MS votam sim e PEC da Transição é aprovada
- Após votar Lula diz que está convicto na vitória
- PEC da Transição será votada na terça-feira, diz presidente da Câmara
- MPF pede informações à PRF sobre bloqueios em rodovias
- Governadora do Ceará será nova secretária executiva do MEC
- Simone Tebet vai chefiar transição na área de Desenvolvimento Social
- Quem fizer algo errado será convidado a deixar o governo, diz Lula
- Teto foi furado porque era mal construído, diz ministro da Economia
- Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas
- Lula deve anunciar mais ministros após diplomação na segunda-feira
- Eleitores de Lula comemoram nas ruas de todo o país
- Deputados e Senadores aprovam PEC da Transição em sua maioria
- Chefe da Casa Civil fará o processo de transição com PT
- Presidente faz balanço do governo e afirma não apoiar confrontos
- Presidente eleito se encontra com parlamentares e diz que vai dialogar
- Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Orçamento para cumprir teto
- Lula deve deixar encontro com Biden para o início de 2023
- A 20 dias da posse, presidente da Câmara pede mais segurança no DF
- TSE conclui totalização de votos pouco depois da meia-noite
- Valorizar idosos é condição para avanço da sociedade, diz ministra
- Presidente pede que manifestantes desobstruam as rodovias em todo país
- Lula vai estrear agenda internacional com viagem à Argentina
- Na COP 27, Lula diz que Agronegócio será parceiro na preservação
- Transição de governo terá acompanhamento especial do TCU
- Reforma tributária é fundamental à reindustrialização, diz Alckmin
- Lula diz que verdadeiro agronegócio é comprometido com meio ambiente
- PEC da Transição é formalizada no Senado
- Alckmin recebe relatório de impactos da pandemia na educação
- Com 72% das urnas apuradas, Lula passa Bolsonaro
- Presidente eleito Lula conversa com o presidente russo Putin
- Ministro do STF determina o desbloqueio de rodovias federais
- Lula confirma Simone Tebet como ministra do Planejamento e Orçamento
- Depois de Simone Tebet, MDB desembarca na equipe de transição de Lula
- Lula fez cirurgia para retirada de lesão na laringe
- Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula
- Alexandre de Moraes diploma Lula e Alckmin nesta segunda-feira
- Presidente da Câmara diz que vitória de Lula não deve ser contestada
- Nova organização de ministérios é divulgada pela equipe de transição
- Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 1,6 milhão no segundo turno
- Eduardo Bolsonaro posta foto da posse de Lula e critica falta das cores da bandeira
- PEC da equipe de transição tratará apenas de recursos do Bolsa Família
- Fim de desonerações garantiria superávit fiscal em 2023, diz ministro
- TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin
- BOLSONARO x LULA: Apuração em tempo real dos votos no 2º turno para Presidente da República
- STF retoma agora à tarde julgamento sobre orçamento secreto
- Mato Grosso do Sul tem 20 pontos de interdição nesta segunda
- Política externa de Lula buscará reconstruir pontes com sul-americanos
- STE proibe a Polícia Federal de divulgação das ações durante 2° turno
- Lula participa de evento com catadores em São Paulo
- Missão internacional atesta confiabilidade das eleições brasileiras
- Simone Tebet assumirá Ministério do Planejamento
- Amarildo Cruz lamenta derrubada de moção ao presidente Lula
- Posse de Simone Tebet é acompanhada pelo vice-governador e chefe da Casa Civil
- Advogado Terena é o quarto Sul Mato-grossense a compor transição de Lula
- Fábio Trad foi nomeado para compor transição na área de segurança
- Com Haddad e Dino, Lula anuncia cinco ministros do futuro governo
- Bolsonaro vence com 59,49% dos votos em Mato Grosso do Sul
- Com voto de deputados sul-mato-grossenses, Câmara aprova PEC da Transição
- AO VIVO: Bolsonaro realiza primeiro pronunciamento após a eleição
- Veja a live de despedido de Jair Bolsonaro
- TSE diz que relatório do Ministério da Defesa não aponta fraudes nas urnas
- Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto
- Exames de Lula estão dentro da normalidade, diz boletim médico
- Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição
- Manifestantes fecham rodovia em protesto ao resultado das urnas
- Rui Costa anuncia dois nomes da sua equipe na Casa Civil
- Bolsonaro faz visita cordial ao STF
- Ao assumir Agricultura, Fávaro cita conciliação e sustentabilidade
- Presidente eleito Lula faz discursa na COP27, no Egito
- PEC da Transição é adiada por falta de consenso, diz relator
- Brasil tem dívida de R$ 5 bi com órgãos internacionais, diz transição
- Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo
- Transição identifica contratos suspeitos na área de direitos humanos
- Encerra as votações para o 2º turno no Brasil
- Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
Durante a reunião, na manhã desta quinta-feira, foi definida a dinâmica dos trabalhos do grupo. De acordo com Dino, haverá relatorias temáticas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo programa de governo do presidente eleito, como o desarmamento, a Amazônia, a estruturação do sistema único de segurança pública, os crimes digitais e os crimes contra o estado democrático de direito.
“Para cada um desses temas haverá relatoria e emergirão audiências com segmentos, corporações, especialistas, e relatórios setoriais que vão compor o relatório geral. Esse relatório setorial vai conter propostas de revogação e de edição de novos atos normativos”, explicou. O relatório geral da transição será apresentado até 10 de dezembro.
“O tema da Amazônia também será foco importante tendo em vista os compromissos que o presidente assumiu na COP27, a eliminação do desmatamento até 2030, o que pressupõe a plena recuperação do controle territorial na Amazônia brasileira”, disse Dino.
Nesta tarde, integrantes do grupo tem encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O objetivo, segundo Dino, é estabelecer um diálogo transparente na transição e um compromisso com a continuidade administrativa, a partir de informações que devem ser prestadas pela equipe do atual governo.
“Claro, é um governo [eleito] com propostas de mudanças, de outro campo político, mas no terreno administrativo, aquilo que for possível dar continuidade, é claro que nós faremos. Não há nenhuma visão, em relação à área de Justiça e Segurança Pública, de que tudo vai parar e começar do zero”, disse Flávio Dino, ao deixar o Centro Cultural de Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
