Os parlamentares que integram o grupo de trabalho criado pelo Senado para retomar a reforma do ICMS se reuniram na noite de terça-feira, 15 de outubro, para definir ações que permitam acelerar não só o processo de unificação de alíquotas mas também uma série de medidas que evitarão prejuízos à arrecadação de estados e municípios.
De acordo com o senador Delcídio do Amaral (PT), que integra o grupo, juntamente com os senadores Francisco Dornelles (PP), Lindberg Farias (PT), Armando Monteiro (PTB), Ana Amélia (PP) e Luiz Henrique (PMDB), a reunião foi bastante produtiva.
“Estamos trabalhando em várias frentes. Primeiro, no sentido de levar as alíquotas interestaduais a 4% até 2028. Ao mesmo tempo, tratamos da composição dos dois fundos: um de compensação para mitigar as perdas dos estados, e um fundo de desenvolvimento regional que, com o fim da guerra fiscal, vai cumprir o papel de indutor do desenvolvimento em todas as unidades da federação. O Projeto de Lei 106, apresentado pelo senador Paulo Bauer, atende a criação desses dois fundos. A idéia é o senador Armando Monteiro apresentar o seu relatório sobre o PLS 106 já na reunião da CAE da próxima terça-feira. Ao mesmo tempo, discutimos o projeto do senador Luiz Henrique, que destina 20% dos serviços da dívida dos estados para obras de infra-estrutura, ciência e tecnologia e mobilidade urbana”, revelou Delcídio.
De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, “foi uma reunião importante, numa semana importante, onde há uma possibilidade grande de um acordo no Confaz, e consequentemente, com isso, nós temos as condições de destravar todo esse pacote de projetos importantes que vão trazer um reflexo fundamental no desenvolvimento econômico e social do Brasil”, disse.
O senador adiantou que o grupo está analisando também a mudança do indexador das dívidas dos estados, uma vez que esse indexador está totalmente fora dos juros de mercado. Outra prioridade é buscar também a aprovação de um projeto de Delcídio que estipula regras para a cobrança do ICMS sobre as vendas pela Internet. “Para Mato Grosso do Sul, a aprovação desse projeto representa mais de R$ 100 milhões/ano entrando no caixa do estado”, afirmou.
O parlamentar sul-mato-grossense saiu satisfeito do encontro. “Espero que a gente conclua até o final do ano a aprovação desses projetos que são fundamentais para o Brasil , terminando de uma vez por todas com a guerra fiscal e convalidando os incentivos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal deu um prazo de até o final do ano para que o Congresso aprove e convalide esses incentivos porque com uma súmula vinculante eles caem e quem perde com isso é a nossa gente, o povo brasileiro", alertou Delcídio.
FCO
Também na terça-feira, Delcídio , os senadores Waldemir Moka (PMDB) e Rubens Figueiró (PSDB) e parlamentares de Mato Grosso e Goiás foram recebidos em audiência pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com quem discutiram a ampliação de recursos para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO).
"Fomos ao ministro mostrar as necessidades do Centro-Oeste, no que se refere ao FCO. Nós temos investimentos fortes em indústrias que agregam valor à nossa produção primária .O ministro informou que estão previstos mais R$ 1,8 bilhão do FCO para a região. Ajustamos que, para financiar projetos já aprovados, mas não contratados, vamos usar R$ 1,4 bilhão . Com relação aos recursos reservados para o Distrito Federal que não vierem a ser utilizados, vamos aproveitar aproximadamente R$ 300 milhões , de tal maneira a atender Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso, que têm se desenvolvido muito acima da média nacional", informou o senador.
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