A Receita Federal deve criar ainda no primeiro semestre um Centro Nacional de Gestão de Risco Aduaneiro. Segundo o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o objetivo é identificar e coibir práticas irregulares, como o subfaturamento de mercadorias importadas em determinado setores, o que provoca a concorrência desleal com os produtos nacionais.
“Isso é mais um mecanismo de aperfeiçoamento da fiscalização tributária. A gestão de risco existe, mas vamos criar um centro para unificar os trabalhos”, disse Barreto. De acordo com ele, a Receita tem observado o subfaturamento principalmente de máquinas e equipamentos, tecidos, brinquedos e tênis. Os importadores subfaturam os produtos para pagar um volume menor de impostos.
“[O produto] tanto da China quanto de qualquer outro país será avaliado por essa ótica. Não interessa a origem. Se for barato por causa dos ganhos de produtividade, tudo bem. O problema é verificar quando esse produto não tem o preço correto na importação por qualquer tipo de artifício”, disse.
Ele informou ainda que o combate a essa irregularidade tem sido uma preocupação da Presidenta Dilma Rousseff, embora não tenha havido um pedido específico para a criação do centro.
O secretário disse que não não existe um foco em segmentos ou produtos. Será observado tanto o mercado em geral quanto o mercado que envolve produtos de luxo.
Esta semana, segundo Barreto, deverá ser divulgado o parecer jurídico da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para saber se a Receita Federal pode fornecer informações individualizadas administrativamente para serem usadas em processos de defesa comercial do governo.
No final do ano passado, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, reclamou que todos os processos para acabar com a concorrência desleal entre produtos importados e nacionais estavam parados devido à edição da Medida Provisória 507.
A medida provisória (MP) foi editada com o objetivo de evitar o vazamento de informações fiscais de contribuintes, após denúncias envolvendo funcionários da Receita Federal na campanha eleitoral do ano passado. (Agência Brasil)
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