A lista foi divulgada anteontem e tem como objetivo, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mostrar onde estão as irregularidades ambientais e quem as comete.
No caso da Amaggi, foi a atividade supostamente irregular de uma indústria pertencente à Amaggi Exportação e Importação que causou a inclusão.
A área embargada fica em Feliz Natal (640 km de Cuiabá).
Segundo o Ibama, a empresa foi multada em R$ 40 mil por ter posto em funcionamento indústria de processamento de resíduos de madeira sem a devida licença de operação --fornecida pela Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente).
O embargo foi lavrado pela fiscalização do Ibama em 19 de fevereiro deste ano.
Segundo a gerência executiva do órgão em Sinop (MT), onde tramita o processo, a medida foi necessária, entre outros motivos, porque a falta de licenciamento não permite verificar a origem da matéria-prima processada na indústria.
Por e-mail, a Amaggi afirmou que "não existe motivo" para a inclusão da empresa na lista, pois a indústria não estava "operando e retirando ou transportando" nada no local.
Em Rondônia, entre os 886 registros, dois se referem a Cassol, em área localizada em Alta Floresta d'Oeste (541 km de Porto Velho). Um dos processos que gerou o embargo diz respeito à abertura irregular de uma estrada dentro de APP (Área de Preservação Permanente). O Ibama não disse do que se tratava o outro processo.
A estrada liga Alta Floresta d'Oeste ao distrito de Porto Rolim de Moura, na divisa com a Bolívia, e, segundo adversários de Cassol, foi construída para facilitar o acesso à fazenda do governador --o que ele nega.
Segundo o Ibama em Rondônia, as obras da fazenda foram feitas sem licenciamento ambiental e afetaram tanto a fauna quanto a flora da região. "É um local que serve de berçário de reprodução para os peixes", disse Alberto Chaves Paraguassú, gerente-executivo do Ibama. O governo diz que foi uma obra da administração estadual e que, portanto, não envolve a pessoa física do governador.
A fazenda de Cassol, segundo a assessoria do governo, acabou embargada para assegurar o pagamento da multa de R$ 350 mil aplicada por conta da construção da estrada.
Outro lado
A assessoria jurídica da Amaggi diz que pretende adotar medidas administrativas ou judiciais para excluir a empresa da lista do Ibama. Para o diretor jurídico, José Antonio Tadeu Guilhen, não há motivo para citação. "A Amaggi não poderia figurar na lista, [...] até porque não se trata de atividade ilegal e, como defendido no processo administrativo, a indústria não estava operando e retirando ou transportando do local qualquer quantidade de material", afirmou.
Segundo Guilhen, a indústria embargada é de pequeno porte e se destina ao "aproveitamento de resíduos originados da indústria madeireira". O processo de licenciamento ambiental, prosseguiu o diretor, já tramitava na Sema desde 2007. Em 11 de março, a Sema fez vistoria e não achou irregularidades.
O diretor de comunicação do governo de Rondônia, Marco Antônio Santi, disse que o Ibama teve uma "atuação política" no caso de embargos imputados a Ivo Cassol. "O senhor Ivo Cassol, pessoa física, recebeu multa por conta de uma obra pública em uma área pública, o que é um completo absurdo."
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