Pacote de leis ajudará a punir crime cibernético

Da Redação- (DA)

A análise dos dados sigilosos referentes a 3.261 álbuns e fotos do site de relacionamento Orkut, suspeitos de conter material com pornografia infantil, vai alterar a dinâmica de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a rede de pedofilia no país. Agora, a prioridade do comando da comissão é a aprovação de um "pacote antipedofilia", com projetos de lei tipificando o crime, e não apenas as operações de repressão.

A expectativa é de que o material do Orkut dê origem a maior operação contra pedófilos do Brasil. Pelo menos 300 usuários do serviço são suspeitos de atuar diretamente na alimentação de sites com conteúdos e imagens de pornografia infantil.

A avaliação dos integrantes da CPI é que se as prisões ocorrem neste primeiro momento, não terão efeitos práticos, uma vez que não há legislação especifica para o crime e os pedófilos detidos acabam encontrando uma saída para escapar da cadeia. Atualmente, o cerco aos pedófilos é pautado por vários artigos no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas sem punições severas.

Fotos dos abusos
Para sensibilizar o Congresso e conseguir acelerar a tipificação da pedofilia como crime no Código Penal, o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), quer mostrar, em sessão secreta, algumas fotos de crianças vítimas deste abuso aos líderes partidários da Câmara e do Senado.

Se a gente consegue o que o mundo não conseguiu, com a quebra do sigilo do Orkut, se deflagramos a operação (anti-pedofilia) com pirotecnia, mas sem resultado, não é isso que queremos. Temos que chegar ao fim e conseguir prender pedófilo. Com o crime tipificado, poderemos dar celeridade para as prisões – destacou o presidente da CPI.

Um grupo de trabalho criado pela CPI, em parceria com o Ministério Público, traça as linhas gerais das mudanças. O projeto deve centrar esforços, principalmente, nos crimes cibernéticos.

Os técnicos trabalham para encontrar uma fórmula capaz de amarrar as informações dos provedores, que costumam negar às autoridades brasileiras informações de seus usuários, alegando a necessidade de manter a privacidade de seus clientes.

Outras medidas em estudo prevêem, por exemplo, o monitoramento contínuo do pedófilo mesmo depois do cumprimento de pena e a restrição de locais para a circulação do criminoso, determinando entre outras coisas distância de escolas e praças públicas.

Além da tipificação do crime, a CPI deseja alterar a legislação para permitir que o cidadão que tenha relações sexuais com crianças seja considerado criminoso e não apenas o aliciador, como está na legislação atual.

Essas modificações são a base de uma nova cultura contra a pedofilia. É esse o nosso principal foco. Precisamos de leis severas – completa Malta.

Os integrantes da CPI lembram que nos próximos dias o Senado pode dar início ao pacote contra a pedofilia colocando em votação um projeto de lei que permite a prisão temporária de estrangeiros que tenham sido condenados ou que tenham mandado de prisão expedido em seus países de origem, seja por pedofilia ou por outros tipos de crime.

Dessa forma, será possível para o Brasil prender temporariamente os criminosos que fazem parte da "Difusão Vermelha" - a lista da Interpol enviada aos 186 países integrantes da organização, que congrega forças policiais de todo o mundo.

A medida é considerada contra a pedofilia porque os pedófilos brasileiros são mais consumidores do que produtores de conteúdos de exploração sexual infantil ou assédio de crianças e adolescentes.

As imagens são adquiridas principalmente de países asiáticos, do leste europeu e da Rússia. De acordo com a legislação brasileira, o estrangeiro só pode ser preso se praticar crime dentro do país.(denunciar.org.br)

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