O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) emitiu nota nesta segunda-feira (27) comunicando consulta pública para definir a lista de componentes para dispositivos de segurança automotivos não fabricados no Brasil que poderão ter redução temporária do Imposto de Importação para 2%.
A listagem está sendo elaborada pelo MDIC e pelo Ministério da Fazenda. Após a consulta, será encaminhada para a análise do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O ministério informou que o mecanismo de redução tributária para autopeças está amparado pelo Acordo Automotivo Brasil-Argentina, firmado em 2000, e já foi utilizado em duas ocasiões. Em 2010 e em 2012, para a implantação do sistema Euro 5, que estabelece motores mais eficientes, com novos limites de emissão de poluentes - Resolução Camex nº 88.
Entre os dispositivos de segurança beneficiados pela medida estão ítens como airbag e freios ABS. Como serão incluídos na lista apenas componentes sem produção nacional, o benefício de redução tributária perderá efeito se o produto começar a ser fabricado no país. A consulta pública terá duração de 30 dias e estará disponível no site do MDIC em breve.
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