Justiça concede liminar para que Instituto Lula volte a funcionar

A decisão tomada na tarde da última terça-feira (16)  pelo desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, com sede em Brasília, revogou a decisão tomada na semana passada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu as atividades no instituto Lula.

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

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Em seu despacho para a interdição do Instituto, o juiz Ricardo Leite havia justificado que, há indícios de que delitos criminais teriam sido iniciados na sede da entidade, em São Paulo, mesmo que o instituto do ex-presidente desenvolva projetos de cunho social.

Em sua decisão o desembargador Néviton Guedes afirmou não haver relação entre a medida e seu objetivo, e que a medida não deixou claro como a suspensão das atividades do instituto poderia impedir as supostas atividades ilícitas apontadas pelo juiz. O desembargador afirmou ainda que a medida não poderia ser tomada sem a solicitação do Ministério Público.