A Representação Brasileira do Parlamento do MERCOSUL aprovou nesta terça-feira (23/06) o primeiro acordo bilateral exclusivamente voltado para a gestão integrada e o desenvolvimento sustentável de uma bacia hidrográfica. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 112/2008) trata do Acordo de Cooperação entre Brasil e Paraguai para a Bacia do Rio Apa. Os acordos anteriores tratavam do uso da água principalmente para a navegação e a geração de energia elétrica.
O Rio Apa banha a fronteira entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai. Em território brasileiro, a bacia abrange sete municípios sul-mato-grossenses: Ponta Porã, Antônio João, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Bonito e Jardim. Já no território paraguaio, compreende área de dois Departamentos: Amambay e Concepción.
Uma comissão formada por brasileiros e paraguaios para atuar na gestão da bacia do Rio Apa terá sede em Bela Vista (MS) - Brasil e Bella Vista (Amambay) – Paraguai.
A senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), membro do parlamento do MERCOSUL, afirmou que atualmente há sérios problemas na gestão da água e o Rio Apa vem sendo assoreado “de maneira preocupante”. A cobertura vegetal dessa bacia, segundo ela vem sendo afetada pela conversão em pastagens para a pecuária, principal atividade econômica da região. “É preciso cuidar dessa região e para isso acredito que devemos introduzir noções ambientais e de cidadania em escolas brasileiras e paraguaias localizadas nas proximidades da Bacia do Rio Apa que está em princípio de degradação”, afirmou.
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