Assessoria
Após o escândalo na Fifa, e prisão de executivos e do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), opinou em relação ao impacto que ele trará para a Confederação Brasileira de Futebol e federações estaduais. Para Delcídio, todo o escândalo implicará no aceleramento do processo de renovação na gestão do futebol brasileiro.
Segundo o senador, o governo elaborou uma medida provisória, 671, que trata da responsabilidade fiscal e da modernização da gestão do futebol brasileiro. Ele também acredita que as federações estaduais serão renovadas.
Segundo Delcídio, o Senado deverá investigar o caso através de uma CPI do Futebol, que deverá ter como relator o senador Romário (PSB/RJ).
Medida Provisória 671
De acordo com a Medida Provisória 671, em tramitação no Congresso, será considerada entidade desportiva profissional a instituição envolvida em competições de atletas profissionais. Na prática, isso significa um caminho aberto para o funcionamento de ligas na organização e administração de competições no futebol brasileiro.
Assinada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 19 de março deste ano, a MP trata, em seu Art. 2º , da criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, que terá a missão de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol. O ProFut prevê o refinanciamento dos R$ 4 bilhões devidos pelos clubes ao governo em parcelas de 240 meses (20 anos), com reajuste pela taxa Selic.
Pela MP, os clubes que aderirem ao programa de refinanciamento deverão apresentar melhoras na sua gestão e comprovar o pagamento em dia dos salários e direitos de imagem dos atletas. A lei ainda prevê que clubes e federações não deverão permitir mais de dois mandatos seguidos de quatro anos para seus presidentes.
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