Fiscalização realizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em postos de combustíveis e distribuidoras de Mato Grosso do Sul resultou em três autos de infração, uma interdição e na coleta de cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.
A operação ocorreu entre os dias 2 e 6 de março de 2026. Durante a ação, foram verificadas a qualidade dos combustíveis, o volume fornecido pelas bombas e se os equipamentos estavam adequados para o manuseio dos produtos. Também foram analisadas as autorizações de funcionamento das empresas e a documentação relacionada à movimentação de combustíveis e lubrificantes.
Em Campo Grande, foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, uma revenda de GLP (gás de cozinha) e uma distribuidora. Dois postos, localizados no bairro Nova Lima, receberam autos de infração por não informar o distribuidor nas bombas de abastecimento. Já um terceiro posto, no Jardim Panorama, foi autuado e interditado por não atender aos padrões exigidos pela legislação.
Segundo a ANP, os estabelecimentos autuados podem receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de outras penalidades, como suspensão das atividades ou até perda da autorização de funcionamento. As punições são aplicadas somente após a conclusão de um processo administrativo, no qual as empresas têm direito de apresentar defesa.
A interdição é uma medida cautelar, adotada para proteger o consumidor e evitar a comercialização de combustíveis fora das especificações ou em quantidade diferente da indicada na bomba. Caso o estabelecimento comprove que a irregularidade foi corrigida, a ANP pode realizar a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo.
Denúncias – Irregularidades no mercado de combustíveis podem ser denunciadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo FalaBR, plataforma de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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