O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) encontra irregularidades em 340 dos 353 registros de candidaturas formalizados no Estado para os cargos de governador, senador e deputados estadual ou federal. O número corresponde a índice de 96,31% de problemas.
Segundo o secretário judiciário do tribunal, Hardy Waldschmidt, esse impasse compromete os julgamentos dos processos – cujo prazo final é 5 de agosto.
Grande parte dos problemas avistados se refere, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, a não apresentação de documentos obrigatórios, como certidões criminais e cíveis, comprovante de escolaridade e, no caso de servidores públicos, de documento comprobatório de sua desincompatibilização.
Ausência da assinatura do candidato no formulário, autorizando o partido a requerer seu registro, e casos de apresentação de uma mesma fotografia para mais de um candidato – bem como de fotografia com tamanho diferente ao do exigido pela legislação – são outras irregularidades encontradas.
Waldschmidt ressalta que vem encontrado dificuldades para entregar as intimações. Por lei eleitoral, candidatos, partidos e coligações são obrigados a fornecer número de telefone com aparelho de fax. O número serve justamente para receber estas intimações. Todavia, isso é descumprido. Muitas vezes, informa a assessoria do TRE-MS, “o número fornecido não corresponde ao de um fax, ou não atende, ou então, encontra-se com defeito, o que impossibilita a Justiça Eleitoral de promover a notificação”.
O presidente do tribunal é ainda mais taxativo que o secretário. Para o desembargador Luiz Carlos Santini, que comentou o fato também via assessoria de imprensa, muitas das situações apontadas demonstram desrespeito à legislação eleitoral, desconsideração com o Poder Judiciário e evidenciam a desorganização de alguns partidos e coligações, além de configurar a desídia (desleixo) daqueles candidatos, que sequer providenciaram todos os documentos necessários para disputar uma eleição.
Solicitações foram no início de julho e campanha começou no dia 6
Todos os pedidos feitos por partidos foram no dia 5. O tribunal recebeu 3 registros de candidatos ao cargo de governador, 3 ao de vice-governador, 5 ao de senador, 10 ao de suplentes de senador, 68 aos de deputados federais e 253 aos de deputados estaduais, além de 11 processos ditos principais – em que será verificada a regularidade dos partidos e das coligações.
Depois do dia 5, os pré-candidatos escolhidos em votação dentro de suas legendas tinham prazo de 48 horas para eles próprios formalizarem o pedido. Destes tipos de solicitações, o TRE-MS recebeu 18 pedidos – ditos individuais: 5 para deputados federais e 13 para deputados estaduais. Totalizando 371 pedidos .
Conforme o TRE-MS, foram expedidos 340 mandados de intimação (cada mandado expedido representa, na verdade, duas intimações, a do candidato e a do partido ou coligação).
Fique atento e acompanhe seu candidato
Confira as dicas do presidente do TRE-MS, desembargador Luiz Carlos Santini, sobre essas eleições, de acordo com o publicado no site oficial da instituição: “Na escolha dos seus candidatos, o eleitor deve levar em consideração as propostas e programas de cada um, as suas realizações, a vida pregressa, o grau de comprometimento com a comunidade, com o bem comum e com o interesse coletivo e, também, a organização pessoal do candidato e o respeito às leis do País.”
A Justiça Eleitoral disponibiliza a documentação enviada pelos candidatos e o eleitor pode acompanhar todos os passos. Basta acessar a página eletrônica do TRE-MS (www.tre-ms.jus.br) e clicar no link “Eleições 2010”/“Divulgação de Candidatura”. As informações estão disponíveis também no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - www.tse.jus.br.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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