Projeto de Lei que obriga o poder público a garantir o acesso à água potável nas escolas (PL nº 5.696/2023) foi aprovado nesta semana pelo Senado e, como já passou pela Câmara dos Deputados, seguiu para a sanção presidencial. O texto de autoria do Gabinete Compartilhado integrado pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP), e pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), determina que o governo federal, Estados e Municípios serão responsáveis por assegurar a infraestrutura e o saneamento básico necessários para que todas as escolas públicas tenham água potável disponível.
A proposta também autoriza o uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que envia verba diretamente às instituições de ensino. Caso a escola não ofereça água potável e não comprove falta de verba ou impossibilidade técnica, os repasses poderão ser suspensos.
"Um milhão sem água"
Dados do Censo Escolar de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que mostram que mais de um milhão de crianças e adolescentes matriculados em escolas não têm acesso adequado à água potável. Ainda segundo o censo, das 7,7 mil escolas com acesso inadequado a recursos hídricos, 3 mil não têm nenhum acesso à água.
Em Mato Grosso do Sul, segundo relatório do Gabinete Compartilhado, 55 escolas não têm acesso a água potável ou enfrentam dificuldades de abastecimento. O estudo determinou que 8 escolas rurais não têm abastecimento de água potável, ainda que o município seja abastecido, e utilizam meios alternativos; 4 escolas públicas não têm abastecimento e o município reporta falta de água; e outras 43 estão em municípios que possuem abastecimento regular, mas não recebem o serviço na unidade escolar.
As cidades mais afetadas em MS, ainda segundo os dados, são: Rio Brilhante, com 46,4% das escolas sem abastecimento de água potável; Chapadão do Sul (33,3%), Bataguassu (31,3%), Naviraí (28,1%), Jardim e Juti (25%), Ribas do Rio Pardo (14,3%), Sete Quedas (12,5%), Iguatemi (7,7%) e Terenos (7,1%).
“A qualidade da educação está diretamente ligada à infraestrutura das escolas. Um aluno não consegue ter um bom desempenho escolar se a instituição de ensino não oferece água potável e estrutura básica de saneamento. Em Mato Grosso do Sul essa situação é ainda mais agravante quando olhamos para as comunidades indígenas, que ainda carecem desse acesso”, pontuou a deputada Camila Jara. (Com Assessoria e Agência Senado)
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