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Nova lei unifica a partir de julho o ICMS dos estados cobrados sobre a venda do diesel
“Mato Grosso do Sul continua com a menor carga tributária do diesel no país”, disse em nota da assessoria na sexta (25) o secretário estadual de Fazenda, Lauri Kener, ao falar da decisão do Conselho Nacional de Política Fazenda) de unificar em todo o Brasil o valor a ser cobrado de ICMS sobre o óleo diesel S10, frisando que isso não deve alterar o preço do combustível no estado, que mantém o congelamento da pauta fiscal desde abril do ano passado. “O governador Reinaldo Azambuja determinou que não houvesse aumento da carga tributária do diesel, e assim o ICMS será recolhido sobre o valor de R$ 0,50 por litro”, afirmou. Em reunião ontem no Confaz, conselho que reúne secretários estaduais de Fazenda, foi definido o valor de R$ 1,006 a ser cobrado de ICMS sobre o litro do diesel S-10. A unificação do imposto foi adotada em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que passa a valer a partir de 1º de julho. Os estados terão de se ajustar, e cada um poderá conceder desconto. No MS, o desconto será de R$ 0,4969. Kener disse que a mudança não tem impacto adicional na arrecadação do Estado, por conta do congelamento da pauta fiscal do diesel, praticada desde abril do ano passado. Na reunião do Confaz, também foi decidido que a pauta fiscal da gasolina, etanol e gás GLP ficará congelada por mais 90 dias.
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