Lei garante 60% de desconto no IPVA para família de pessoa com deficiência em MS

Ilustração Reprodução

Desconto é restrito a um veículo por família

Lei publicada nesta semana (21) no Diário Oficial do Estado estende desconto de 60% no IPVA de veículo destinado ao transporte de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autista em Mato Grosso do Sul, sendo restrito o benefício a um veículo por família. A Lei nº 6.241, que alterou dispositivos da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alems) é de autoria da deputada Lia Nogueira e foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (ambos do PSDB). Para obter o desconto, o interessado deve comprovar junto ao Detran-MS a deficiência no processo de redução do IPVA, de forma permanente, dispensada a renovação anual.

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Nascido em Santo André (SP) e radicado em Campo Grande (MS) desde a adolescência, Marco Eusébio é um dos mais experientes jornalistas de Mato Grosso do Sul. Com um estilo refinado e marcante de escrever, ficou conhecido como autor de uma das mais lidas colunas divulgadas em sites de notícias do estado. Agora em formato “in blog” amplia a comunicação com seus leitores através deste Portal www.marcoeusebio.com.br ativado no dia 29/2/2009.