Azambuja e Mandetta; Emendas funcionam como arma d
Nesta sexta-feira, dia seguinte ao fim do prazo para apresentação de emendas individuais e coletivas ao Orçamento Geral da União de 2013, assessores de deputados federais e senadores estão enviando e-mails desde as primeiras horas às redações buscando divulgação na imprensa das emendas que conseguiram emplacar buscando atender, na medida do possível, governadores, prefeitos e vereadores visando beneficiar seus estados e municípios. Porém, não têm qualquer garantia de quando o dinheiro será liberado, nem de quanto chegará, se chegar, de fato, às bases. Só uma coisa é certa: quem for aliado do governo será privilegiado.
Neste ano, por exemplo, os deputados federais da bancada do PMDB de Mato Grosso do Sul tiveram liberados, em média, cerca de R$ 5 milhões em emendas individuais. É mais do que três vezes os R$ 1,5 milhão, em média, liberados a pedido dos dois deputados federais da oposição, Reinaldo Azambuja (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM). Isso acontece também na hora de empenhar emendas no fim do ano. Enquanto os petistas, por exemplo, conseguem emplacar até 15 emendas, o tucano e o democrata, das bancadas de oposição ao governo Dilma Rousseff, conseguem só três, em média.
"CORRUPÇÃO IDEOLÓGICA" "Antes de chegar ao Congresso, eu pensava que isso era coisa republicana, já que a União não conseguer enxergar todos os municípios do Brasil. Infelizmente, constatei o contrário. Essa prática já havia no governo de Fernando Henrique Cardoso e nos anteriores e prossegue com os governos petistas. Na minha opinião, usar uma prerrogativa do executivo para subjulgar o legislador é um instrumento de corrupção ideológica, cujos efeitos são similares aos da prática do mensalão", me disse hoje, em Campo Grande, o deputado Mandetta (DEM), que exerce seu primeiro mandato na Câmara.
Depois de dois anos no cargo e ciente de como as coisas acontecem em Brasília, Mandetta diz que nem anuncia aos municípios as emendas que indica ao Orçamento da União. "Só anuncio quando são liberadas, porque sei que a maioria delas não vai sair", justifica. Embora seja da oposição, o democrata acredita que os aliados do governo são os principais prejudicados. "Como sou da oposição, me recuso a me curvar às vontades do governo. Quer liberar, libera. Fica pior para a base, onde quem não votar no cabresto acaba prejudicado. Por isso muitos parlamentares votam a favor de algo, mesmo achando que está errado, para não ter emendas travadas. Isso apequena o Congresso", avaliou. O problema não acontece só em nível das emendas, mas também na hora de buscar recursos nos ministérios, onde quem vota a favor do governo tem preferencialmente as portas abertas.
CASO DOS ROYALTIES Mandetta citou como exemplo a recente votação na Câmara do texto do Senado que democratizou a partilha dos royalties do petróleo. Uma semana antes, o governador André Puccinelli (PMDB) se reuniu com a bancada e pediu apoio para que os recursos, que hoje privilegiam estados produtores como o Rio de Janeiro, fossem distribuídos de forma mais justa para os demais estados e municípios. "A matéria acabou aprovada num placar apertado de 220 a 209, com apenas 11 votos de diferença derrotando o que defendia a presidente Dilma Rousseff. Porém, dos oito deputados de MS, seis votaram com o governo federal e dois contra, sob pressão do cabresto de liberação de verbas de emendas. Mas ela perdeu porque alguns integrantes da base do governo, como os de Mato Grosso, votaram em favor dos municípios", afirmou.
O deputado Reinaldo Azambuja, com quem também conversei hoje, me disse que chegou a defender na Câmara a extinção das emendas. "Eu propus às bancadas acabar com essa história de emendas, que apenas criam expectativas e não se consegue liberar". Para o tucano, "as emendas individuais que na época do governo FHC eram 100% liberadas tanto para a situação como para a oposição, viraram hoje peça moeda de troca e de barganha". Para Azambuja "emendas de bancada são um sonho. Dos recursos empenhados, muito pouco se libera aos estados. E as individuais são meras peças de ficção. Até os deputados da base governista estão descontentes".
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