Ilustração Reprodução
Projeto prevê campanhas sobre penalidades para quem distribui fake news
Projeto que institui 24 de março como Dia Estadual de Combate a Notícias Falsas (Fake news) em Mato Grosso do Sul, foi aprovado em segunda votação na querata (27) pela Assembleia e vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para virar lei. A data é inspirada na Lei federal 13.605/2018, do Dia Internacional do Direito à Verdade, que homenageia o Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, que denunciou casos de violações dos direitos humanos em El Salvador, assassinado em 24 de março de 1980. Autor da proposta, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) diz que seu projeto "prevê ações educativas com enfoque na conscientização sobre os efeitos legais aos quais a pessoa que cria ou dissemina notícias falsas está sujeita". Atualmente existem sites para checagem de notícias como Agência Lupa, Fato ou Fake, Agência Pública, E-Farsas e Fake Check. “A força nefasta da disseminação das fake news, como atividade econômica com equipe paga para a execução do crime, ficou ainda mais evidente durante a pandemia do novo Coronavírus-19. Parte da população recusou a vacinação ou utilizou medicamentos sem eficácia no combate a doença”, frisa Kemp.
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