Luciana Nassar/ALMS
Barbosinha questiona projeto de Orro: 'Quem vai pagar essa conta? Com certeza, quem paga em dia'
A votação de um projeto que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços de água e de energia elétrica cortados por falta de pagamento, gerou polêmica entre deputados da base aliada na sessão de ontem da Assembleia. O líder do Governo na Casa, deputado Barbosinha (DEM), afirmou que a proposta de Felipe Orro (PSDB) é inconstitucional e vai prejudicar quem paga em dia, pois as concessionárias vão embutir a despesa com a religação dos serviços aos maus pagadores nas contas de todos. “A União é quem tem competência exclusiva para legislar sobre esse assunto e cabe unicamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentar as políticas de prestação do serviço. A taxa de religação não seria uma sanção pela inadimplência, mas sim uma tarifa pertinente à prestação de um serviço, só cobrada após o restabelecimento do fornecimento do serviço", disse Barbosinha. E emendou: "Quem vai pagar essa conta? Com certeza será o consumidor que paga em dia sua conta". A segunda votação do projeto, já aprovado em primeira, acabou adiada para a semana que vem.
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