Por decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a operadora de telefonia Claro será obrigada a retirar urgentemente as ERBs (Estações de Rádio-Base) que estão instaladas em quatro escolas municipais de Campo Grande. A medida judicial atende a pedido feito pelo MPE/MS (Ministério Público do Estado).
Com informações do site G1, a decisão é de janeiro de 2015 e foi divulgada pelo MPE/MS ontem (26). O G1 entrou em contato com a Claro e a operadora informou que "tem conhecimento da decisão e, neste momento, está em fase de análise processual". A prefeitura municipal de Campo Grande informou à TV Morena que não foi notificada da decisão até o momento. A decisão do TJ-MS é consequência de uma Ação Civil Pública, proposta pela promotora de justiça de meio ambiente de Campo Grande, Andréia Cristina Pares da Silva, em julho de 2012. De acordo com o MP, as antenas da operadora foram instaladas nas Escolas Municipais Arlindo Lima, Nagib Raslan, Nelson de Souza Pinheiro e na entrada do bairro Coophasul.
Segundo o Ministério Público, a existência das antenas desrespeita o Decreto Municipal 11.456/2011, que em seu artigo 5º veda a instalação desses equipamentos em bens públicos e escolas de ensino fundamental e médio. Por conta disso, o MP pediu tutela antecipada para que o município suspendesse os procedimentos de licenciamento ambiental para renovação das licenças de operação e para a desativação e desinstalação das antenas de ERBs que estão em bens públicos.
A promotora alegou que as antenas instaladas nas escolas expõe as crianças à radiação eletromagnética de efeitos desconhecidos e que contrariam a vontade do poder público concedente, além de desprestigiar o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. O inquérito civil foi instaurado depois de reclamação apresentada pelo Cedampo (Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares) sobre a instalação das ERBs em áreas públicas e escolas municipais da capital sul-mato-grossense.
Campo Grande Quinta-feira, 25 de Abril de 2024
