O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas encaminhou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam realizados estudos étnicos em Santa Rita do Pardo, para possível reconhecimento de território tradicional terena. Estes estudos são aguardados desde 1999, e sequer tiveram início.
A Funai argumenta dificuldades econômicas para a realização do procedimento administrativo e reafirmou não ter pretensão de iniciar os estudos de identificação e delimitação no próximo ano. Para o MPF “a situação de mora extrapola em muito os limites legais e da razoabilidade e representa quadro de prolongada e, ainda, não fundamentada omissão”.
O MPF estabelece no documento enviado à Funai, um prazo de 8 meses para que sejam concluídos os estudos étnicos, a posterior identificação e delimitação do território indígena, caso seja comprovado que a área é terena. A Funai ainda não respondeu à recomendação, e caso não sejam tomadas iniciativas da instituição, medidas judiciais serão adotadas para sanar a omissão da fundação.
