Após ter sido aprovado pela Câmara Federal, o Congresso Nacional aprovou também o relatório parte do texto da Medida Provisória 656/14, que trata da renegociação das dividas dos clubes sem contrapartida, que isenta tributo e reajusta a tabela de imposto de renda. Agora a proposta seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O artigo foi idealizado pelo vice-presidente do Atlético (GO), Jovair Arantes (PTB-GO) deputado federal.
O documento aprovado nas duas Casas prevê o prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal.
Poderão ser parcelados os débitos tributários e não tributários com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central vencidos até a data de publicação da futura lei.
A entidade desportiva constituída como empresa poderá usar prejuízo fiscal apurado e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para quitar ou abater a dívida. O principal poderá ser abatido em até 30% do montante.
REPERCUSSÃO
Procurados para falar a respeito da nova lei que deverá impulsionar os clubes que hoje vivem endividados, apenas os presidentes do Operário, Estevão Petrallás e do Comercial, Fernando Doldan, foram localizados, Do Ubiratan, Joaquim Soares e do Cene, Paulo Telles, estavam com os seus aparelhos celulares desligados.
No primeiro momento, Fernando Doldan alegou desconhecimento da lei e garantiu que estava tomando conhecimento no momento da ligação, mesmo porque ele estava fora da Capital.
No entanto, ele destacou os benefícios que nova Lei poderá representar para o futebol brasileiro.
“Super agradável. Vou ligar agora para o meu vice (Marcelo), para ele se inteirar do assunto. Mas sem dúvida nenhuma será uma grande ajuda para os clubes que enfrentam uma grave crise financeira. Acredito que através dessa Lei, será possível colocar a casa em ordem. Ainda não é tudo, mas é o início para a reviravolta no futebol”, sentenciou.
Fernando Doldan, Presidente do Comercial
Foto: Reginaldo Coelho/Arquivo Capital News
A Opinião de Petrallás, presidente do Operário foi mais aprofundada, talvez pelo fato dele estar mais inteirado a respeito da matéria e logo de cara, ele exemplificou o Botafogo, do Rio de Janeiro, para tecer comentário a respeito da nova Lei.
“Os clubes que têm essa situação (dívida) será uma boa. Veja o Botafogo que deve em torno de R$ 700 milhões. O Operário não deve nenhuma dezena desse total”, disse o mandatário máximo do “Mais Querido”.
Ele destacou que a Lei proporcionará facilidade aos clubes na busca de patrocinadores, mesmo porque terão após a lei ser sancionada, a certidão negativa.
Ele também destacou que lei sendo sancionada, não será a redenção de tudo, mas será o início para buscar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos clubes e nas federações.
E para finalizar Estevão Petrallás disse que, “o Brasil esta sendo passado a limpo e o futebol também precisa de medidas sérias, pois do contrário, os aventureiros sempre estarão por perto (do futebol) e através da Lei, a coisa começa a ficar mais séria”, afirmou.
