Para o deputado federal, Fábio Trad (PMDB), o sistema prisional brasileiro precisa passar por mudanças urgentes. “Com raras exceções, o sistema carcerário brasileiro utiliza a punição como instrumento desumano que garante a exploração aviltante da atribuição de vigiar, transformada em pérfida atividade mercantil movida pela corrupção”, afirmou ele.
De acordo com o parlamentar, mais de meio milhão de encarcerados estão ocupando cerca de trezentas mil vagas. O déficit de vagas, conforme Fábio é agravado por uma insensata distribuição territorial que amontoa seres humanos em fétidas e irrespiráveis masmorras, enquanto há presídios ociosos.
Trad destaca que as condições dos presídios são apenas um pequeno aspecto das atrocidades cometidas contra os presidiários. “Comida de péssima qualidade, falta de assistência médica e jurídica, corrupção crônica e violência endêmica praticada por agentes do Estado, violação constante de direitos como método de coerção para quebrar a personalidade dos presidiários – toda essa brutalização continuada segue a lógica que perverte em ‘negócio imoral’ a atribuição do Estado de vigiar e punir”, denunciou.
O deputado federal entende que esse conjunto repulsivo de omissões e perversões arbitrárias, consentidas ou mesmo institucionalizadas pelo Estado, aduba o terreno onde a violência germina e cresce como praga que os governos já não conseguem controlar. No seu modo de ver, “se o chamado sistema prisional brasileiro continuar sendo esse imundo amontoado de galés e masmorras, mobilizadas em laboratórios do crime sustentados pela corrupção, só se pode esperar o pior”.
E esse pior já vem acontecendo há muito tempo no País, com a maior tragédia neste ano, conforme Fábio, tendo acontecido no começo de janeiro, na Penitenciária de Pedrinhas (MA), que ganhou repercussão nacional e internacional.
