O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul querem que o licenciamento de três Pequenas Centrais Hidrelétricas na bacia do Rio Amambai seja suspenso.
De acordo com os órgãos o licenciamento ambiental nos moldes atuais é crime e pode levar à penalização dos responsáveis, visto que, as usinas irão atingir aldeias e sítios arqueológicos em Mato Grosso do Sul. Nenhuma comunidade indígena foi consultada, o que contraria a Constituição Federal.
O licenciamento deverá ser suspenso de imediato, podendo retomar após autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Tal determinação é exigida porque não constam no processo de licenciamento nenhuma manifestação da Funai quanto os impactos que o empreendimento poderá causar nas terras indígenas, além de não conter também nenhuma autorização do Iphan para a retirada dos sítios arqueológicos que existem na região.
Para que o processo de licenciamento seja levado adiante, é necessário que consultas prévias às comunidades indígenas afetadas sejam feitas pela Funai, além disso, o Iphan tem que realizar estudos sobre o potencial de dano aos sítios arqueológicos existentes nas áreas impactadas pelas PCHs Foz do Saiju, Barra do Jaguari e Bela Vista, todas no Rio Amambai.
A área que deverá ser impactada abrange terras indígenas, já consolidadas e em fase de estudo antropológico. Podem ser potencialmente afetadas, direta e indiretamente, as terras Indígenas Amambai, Guaimbé, Jaguari, Jarara e Rancho Jacaré, todas homologadas e demarcadas pelo governo federal. A Constituição Federal determina que os indígenas devam ser consultados sobre obras que impactem suas comunidades, o que não aconteceu. Estes fatores não foram levados em consideração pelo Imasul, órgão ambiental do governo do estado responsável pela concessão do licenciamento.
Segundo o Ministério Público os Estudos de Impacto Ambiental apresentado não abrangem o trabalho de recuperação de áreas degradadas ao longo do rio, já em andamento, nem medidas compensadoras de eventual supressão e deslocamento das áreas de preservação permanente e reserva legal das propriedades atingidas pelos empreendimentos.
Houve, ainda, ausência de licenciamento ambiental de uma das PCHs planejadas. As audiências públicas obrigatórias não foram realizadas em conformidade com a lei e não tiveram participação da Funai nem do MPF.
De acordo com os Relatórios de Impacto Ambiental, a PCH Foz do Saiju abrange os municípios de Amambai, Juti, Caarapó e Laguna Carapã. O empreendimento terá a capacidade instalada total de 20 megawatts e a estimativa do custo é de R$ 80 milhões de reais.
O Imasul e Iphan têm 30 dias de prazo, a partir do recebimento, para responder se acatam ou não a Recomendação. A ausência de resposta poderá levar ao ajuizamento das ações cabíveis.
