Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) desta quarta-feira (13/08), os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul julgaram 36 processos. Entre os processos, que envolvem prefeitos e secretários municipais, diversos recursos foram negados e o conselheiros rejeitaram a prestação de contas de gestões municipais.
A prestação de contas referente ao Fundeb de Inocência, de 2008, foi rejeitada. A secretária municipal na época, Floralice Leal foi multada em 100 Uferms por ter contas do Fundeb reprovadas e outras diversas irregularidades detectada. Já em Nioaque, a ex-prefeita Ilca Corral teve atos considerados irregulares e foi estipulada multa em 30 Uferms.
Foram negados também dois recursos da Prefeitura Municipal de Ivinhema, gestão do ex-prefeito Renato Câmara, mantendo a decisão que considerou irregular e ilegal atos praticados em contrato, resultando em aplicação de multa de 10 Uferms ao ex-prefeito. Em Porto Murtinho foi negado recurso ao ex-prefeito Nelson Cintra, mantendo a Decisão Simples nº 224/2013 e multa de 100 Uferms.
O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Corguinho, Rod Nei Ribeiro Paraguassu, também teve recurso negado referente ao julgamento da prestação de contas de 2010, como contas irregulares e multa de 100 Uferms.
O ex-prefeito Edson David, de Aral Moreira e ex-presidente da Câmara de Antônio João Kamil Hazime também tiveram recursos negados. Outro recurso negado foi de Manoel Ovídio, ex-prefeito de Paranaíba. Por fim, William Douglas, ex-prefeito de Rio Verde de Mato Grosso e Eledir de Souza, ex-prefeita de Santa Rita do Pardo, também tiveram recursos ordinários negados.
