O controle do pânico, um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, virou lei, publicada no Diário Oficial de Campo Grande nesta terça-feira (25), para as mulheres vítimas de violência na Capital.
O dispositivo eletrônico funcionará com GPS e gravação de áudio, onde no momento do acionamento, um chamado será enviado diretamente para a central do órgão competente.
O Poder Executivo deverá criar uma central de monitoramento, responsável por averiguar e disponibilizar patrulhas para dar suporte às mulheres vítimas de violência, quando do acionamento do mecanismo.
O controle do pânico será disponibilizado para mulheres que estejam em situação de risco e sob medidas protetivas. O Poder Executivo regulamentará a lei n. 5.305, de 24 de fevereiro de 2014, no prazo de 90 dias após a publicação.
