O novo Código Florestal deve ser votado no Senado até o fim de outubro deste ano, segundo informou nesta segunda-feira (15) a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu.
“Os senadores estão prontos para votar sem constrangimento”, afirmou a senadora Kátia Abreu, durante ciclo de reformas organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que discutiu a proposta de atualização da lei ambiental. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados, também participou do evento.
Segundo a senadora, o projeto deve ser votado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no próximo dia 24. A presidente da CNA acredita que o projeto do novo Código Florestal será aprovado pelos senadores com a mesma folga com que os deputados aprovaram, no dia 24 de maio, a atualização da matéria. “Ele será aprovado pela grande maioria dos senadores. A votação da Câmara deverá se repetir", afirmou. Na Câmara, o placar da votação do texto principal foi de 410 votos a favor e 63 contra.
A presidente da CNA acredita que a proposta voltará à Câmara por causa das emendas apresentadas pelos senadores, mas não crê no veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto. “Tenho certeza que ela terá a maturidade para aprovar uma legislação boa para o Brasil e não apenas para os ambientalistas ou produtores rurais”, declarou.
A senadora Kátia Abreu voltou a negar que o projeto irá anistiar os produtores rurais. "Anistia é algo que não têm condicionantes. As multas serão apenas suspensas, caso o agricultor corrija os erros", explicou. De acordo com a presidente da CNA, é preciso ter em mente que o Ministério do Meio Ambiente não é um órgão fazendário, que tem como principal função arrecadar com multas.
Para o deputado Aldo Rebelo, a tramitação no Senado deverá ser mais rápida do que foi na Câmara. Ele acredita que a aprovação da proposta sai até dezembro. "O prazo foi dado pela própria presidente Dilma ao assinar aquele decreto da anistia suspendendo as multas até dezembro. Se ela assinou até dezembro é porque tem a expectativa de que até lá tenha uma norma permanente", afirmou o deputado.
