Projeto de lei 7352/2010 que tramita na Câmara dos Deputados Federais proíbe o uso de e-mails particulares no ambiente de trabalho de instituições e órgãos públicos da administração federal. A proposta, do parlamentar Roberto Britto (PP-BA), defende que as mensagens enviadas ou recebidas por endereços eletrônicos institucionais poderão ser lidas por qualquer pessoa, desde que haja autorização do órgão.
Em sua argumentação, o deputado expõe que os e-mails sobrecarregam o endereço eletrônico das instituições, além de, eventualmente, veicular conteúdos impróprios ou alheios ao trabalho, o que, segundo o parlamentar, compromete a imagem dos órgãos públicos junto à população.
O texto ainda será analisado em caráter conclusivo, que é um rito em que o projeto não precisa passar por votação em plenário. Mas, se existir divergência entre as comissões ou se houver recurso contra este rito por 51% dos deputados, ele perde este caráter.
Ele passa pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
