A Comissão de Educação e Cultura aprovou no dia (13) projeto que obriga as escolas públicas a oferecer merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos, hipertensos e com anemia.
Originalmente, o Projeto de Lei 6483/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), previa o fornecimento de merenda diferenciada apenas para diabéticos, mas a comissão acolheu substitutivo da relatora, deputada Nice Lobão (DEM-MA), que inclui hipertensos e anêmicos. O substitutivo incorpora sugestões apresentadas por outros projetos apensados (PLs 509/07, 1412/07, 1673/07 e 2182/07).
"É dever do Estado estar atento aos efeitos da merenda escolar na saúde das crianças, uma vez que terá reflexo durante toda a vida delas", disse Nice Lobão. Russomanno informa que vários municípios brasileiros já distribuem merenda especial para alunos diabéticos.
Pela proposta, a alimentação especial deve ser definida por nutricionistas e médicos, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar. Além disso, o cardápio deverá levar em conta os hábitos alimentares de cada região.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam elevado crescimento de casos de diabetes infantil em todo o mundo, com maior impacto nos países em desenvolvimento. Conforme o levantamento, os casos da doença podem dobrar nos próximos 25 anos. Em 2000, 171 milhões de pessoas tinham diabetes. Até 2030, a OMS estima que 360 milhões desenvolverão a doença.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Cãmara)
Quinta-feira, 02 de Maio de 2024
