CRM-MS mobiliza bancada de MS para aprovação da Emenda 29

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) está mobilizando os deputados da bancada federal do Estado para garantir a aprovação do projeto de lei nº 306/2008, que regulamenta a Emenda 29 e será votado na próxima quarta-feira (28) na Câmara Federal.

Segundo o presidente do CRM-MS, Sérgio Renato de Almeida Couto, que representa 3,5 mil médicos de Mato Grosso do Sul, a intenção é garantir o comprometimento de cada parlamentar com a saúde pública.

“Já mantivemos contato com os deputados Geraldo Resende, Waldir Neves, Moka, Dagoberto e Antonio Cruz e eles se mostraram favoráveis à Emenda 29”, informou.

Na terça-feira (27), véspera da votação, o presidente do CRM-MS irá a Brasília para conversar novamente com os parlamentares, inclusive o deputado Nelson Trad. “Vamos novamente falar com cada um para reforçar a importância da aprovação desse projeto para a saúde pública em Mato Grosso do Sul”, disse Couto, que acompanhará a votação na quarta-feira.

A Emenda 29 define regras para o financiamento da saúde no Brasil e garante acréscimo de R$ 23 bilhões ao Orçamento do setor até 2011. A União deverá aplicar 10% das receitas correntes brutas em saúde pública anualmente, começando com 8,5% já em 2008. Em 2009, essa correção será de 9,0%; em 2010, de 9,5%; e em 2011, de 10%. Os estados serão obrigados a investir 12% e os municípios, 15%.

O projeto também fixa critérios rígidos para a aplicação desses recursos – o que são considerados ações específicas de saúde. Os estados terão quatro anos para alcançar os 12%. Atualmente, 19 não destinam os recursos constitucionais obrigatórios para a saúde.

Enquanto o projeto não for aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permanecem as regras atuais, segundo as quais todo ano o governo federal é obrigado a destinar à saúde o mesmo valor do ano anterior, acrescido do mesmo percentual de crescimento da economia, corrigido pela inflação.

Mobilização

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Frente Parlamentar da Saúde e entidades ligadas à saúde em todo o Brasil lançam na segunda-feira (26) o Movimento Nacional Pró-Regulamentação da Emenda 29. Às 15h (horário de Brasília), parlamentares e representantes de diversas entidades estarão à disposição dos jornalistas para tirar dúvidas sobre a necessidade da aprovação do texto. A coletiva será realizada no Plenário 7 da Câmara dos Deputados.

Segundo o CFM, o objetivo é mobilizar a maior quantidade possível de entidades e cidadãos pela aprovação da Emenda 29. (Informações da Assessoria)