Os produtores rurais do município de Paranaíba recebem hoje uma palestra que abordará o tema da Contribuição Previdenciária Rural. O encontro será na sede do sindicato da cidade às 10 horas. O evento é realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul – FAMASUL, e tem como objetivo esclarecer as dúvidas sobre a contribuição conhecida como Funrural.
A palestra contará com a presença do diretor secretário da federação, Dácio Queiroz, o assessor jurídico da instituição, Carlo Daniel Coldibelli e o advogado Alexandre Bastos. Ela já foi recebida por produtores de Amambai, Corumbá e Coxim. Dia 17, quinta-feira, a equipe da FAMASUL estará em Nova Andradina, e no sábado (19), em Miranda.
Suspensão do “Funrural”
A FAMASUL conseguiu na última quarta-feira, 09 de dezembro, uma liminar que suspende a exigência da cobrança da Contribuição Previdenciária conhecida como Funrural. A decisão foi proferida pela juíza Janete Lima Miguel Cabral, da 2ª Vara Federal de Campo Grande. De acordo com Alexandre Bastos, advogado que protocolou a ação, a liminar tem uma abrangência Estadual e beneficiará todos os produtores rurais do Estado e também os 69 sindicatos rurais do sistema. O advogado esclarece ainda que a liminar, acatada em primeira instância, não “derruba” a cobrança da contribuição previdenciária conhecida como Funrural, mas suspende a exigência dessa cobrança até o julgamento final do processo.
