Liberação de mais crédito rural com taxa de juros controlada, hoje em 6,75%, para produtores do “Centro-Oeste Agrícola”, que engloba além de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Tocantins, o Sul da Bahia, Maranhão e Piauí e até Rondônia. A proposta foi defendida hoje (6/5) pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em palestra no seminário que celebrou os 10 anos da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Entre os argumentos da senadora para justificar a reivindicação, ela citou a distância dos estados da região dos principais portos, o que gera altos custos de frete da produção agrícola até os terminais. Ela informou que esta medida constará na proposta para o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010, que deve ser entregue na próxima semana ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Porém, com juros de 5% ao ano.
“O Centro-Oeste Agrícola tem apenas 40% destes recursos, enquanto outros estados, mais próximos dos portos, ficam com 60%. A distância destes estados deveria ser levada em conta para se tomar os recursos”, disse a presidente da CNA. Kátia Abreu informou que os agricultores destas regiões, diante da baixa disponibilidade de recursos a juros menores, precisam ir a outras fontes de financiamento para conseguir custear a lavoura, o que resulta em uma cesta média de juros de 21%, contra 15% nos estados da Região Sul, São Paulo e Minas Gerais. No entanto, a senadora ressaltou que recursos com os juros controlados reduzem o risco de inadimplência do produtor junto aos bancos e devem facilitar a tomada de empréstimos. “Hoje, 50% dos produtores não teriam condições de pegar empréstimo pela elevação do risco”, disse Kátia Abreu. Na carteira de agronegócio do Banco do Brasil, o percentual de alto risco, que impede a tomada de novos financiamentos, correspondia a 3% do total e passou para 21% no início deste ano. Pelas regras do sistema financeiro, há nove níveis que medem o risco de inadimplência dos mutuários, que variam de AA (mínimo) a H (máximo). Neste último, os bancos têm de fazer uma provisão (reserva) de 100% do valor a ser emprestado, o que as instituições negarem os financiamentos. Neste ponto, ela defendeu a criação de um fundo para suprir os valores provisionados no intuito de sanar as dificuldades do produtor em obter dinheiro novo para a safra.
Questões ambientais – Kátia Abreu voltou a defender que os estados legislem sobre matérias relacionadas ao meio ambiente, deixando para a União a responsabilidade de decidir as normas gerais. “Vamos discutir no Congresso Nacional um texto que deixe isso bem claro e passar o resto para as unidades federativas. Seis estados já apóiam a proposta”, revelou a senadora. Para argumentar sua posição, ela citou um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que menciona como fatores que devem ser levados em conta para a definição, por exemplo, de Áreas de Preservação Permanente (APPs) fluviais, são a declividade das encostas de rios, a textura e a espessura dos solos. “O estados é que devem legislar sobre este aspecto, de acordo com suas peculiaridades”, frisou.
Ela criticou, ainda, o decreto 6686, publicado em dezembro do ano passado, que determinou prazo de um ano para averbação de reserva legal, mas que também impões multas expropriatórias para quem descumprir a legislação. A senadora exemplificou que, em São Paulo, precisariam ser recompostos 3,7 milhões de hectares de vegetação original, a um custo de R$ 8 mil a R$ 13 mil por hectare. (Com informações da Agência CNA)
