O projeto de lei 247/09, chamado de Lei Antipornografia, causou discussões e acusações entre prefeito e vereadores da Capital. Nelson Trad Filho vetou a proposta no dia 2 de fevereiro. Só que, como rege a legislação, o veto deve retornar à Câmara para que os parlamentares o aceitem ou não. E foi na sessão ordinária desta terça-feira (9), que o veto passou pela aprovação dos parlamentares.
Dos 21 vereadores, 3 votaram contra o veto: Herculano Borges (PSC), Thaís Helena (PT) e Lídio Lopes (PP). Os demais entenderam, junto ao presidente da Casa, Paulo Siufi (PMDB) – autor do projeto com Lídio –, que existem algumas brechas no texto que podem ser modificadas, para que não haja deturpação do real objetivo, que, segundo eles, é prezar pela família e bons costumes da sociedade, além de proteger as crianças do “sexismo” precoce. Com essa justificativa, a maioria dos votos foi favorável ao veto do prefeito.
Ao fazer uso do aparte, o também proponente do projeto, vereador Paulo Siufi (PMDB) disse que a intenção da proposta também é diminuir os casos precoces de iniciação sexual entre adolescentes. “A mídia que ficou com chacota, piadinha, que fizeram comentários diz que as adolescentes iniciam a vida sexual muito cedo. O que precisa é respeitar o corpo humano, respeitar crianças e adolescentes”, destacou Siufi.
Antes das votação do novo texto, Siufi afirmou que “a defesa do veto é pífia e infundada”, mas os vereadores vão mantê-lo, justamente, por terem outro projeto já formulado.
Porém, logo em seguida, foi apresentado outro projeto pelos autores, que alegaram ser mais específico e claro quanto às regras e objetivos, que “nada têm a ver com calcinhas e cuecas”, disse Siufi. A nova proposta é o projeto de lei complementar 264/10, que normatiza a exibição pública de produtos pornográficos. Ela foi votada em regime de urgência com 14 assinaturas favoráveis, conforme o exigido pelo regimento interno.
O novo projeto foi aprovado por unanimidade. Ao mesmo tempo em que os vereadores admitiram que existiam “brechas” no primeiro projeto, Lídio citou a imprensa e a mídia como deturpadores dos objetivos da proposta.
Siufi também fez citações à mídia, quando fez aparte, disse: “A mídia que ficou com chacota, piadinha, que fizeram comentários diz que as adolescentes iniciam a vida sexual muito cedo. O que precisa é respeitar o corpo humano, respeitar crianças e adolescentes.”
Veto foi por “subjetividade”
Esta foi a justificativa do prefeito quando vetou a proposta. Para Nelsinho, “o projeto [que foi vetado por ele, o anterior] vai totalmente contra os princípios que nós queremos implantar na administração da cidade que é administração moderna, alegre, feliz, sem preconceito”.
Em entrevista coletiva concedida em 12 de janeiro, Nelsinho disse que “toda lei subjetiva não funciona”. E complementou: “Ela tem que vir já com um valor, um sentido. Do jeito que está, dá margem para diversas interpretações. No bojo dessa lei, há uma interrogação até para o Carnaval. Vai ter que pular Carnaval de calça? De bata? Não vai poder usar biquine. Pelo amor de Deus, estamos no século 21. O objetivo foi bom. Mas, eu nunca vi nenhuma casa que vende este tipo de produto [erótico e pornográfico] colocar estampado na vitrine.”(Com Câmara)(modificado às 14:10 para acréscimo de informações)
Por: Marcelo Eduardo e Ana Maria Assis – (www.capitalnews.com.br)
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