Na sessão ordinária desta terça-feira (16) os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco Projetos de Lei. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
Os parlamentares analisam o Projeto de Lei Complementar n. 872/23, substitutivo ao Projeto de Lei n. 10.930/23, em turno único de discussão e votação, que dispõe sobre o transporte de animais em compartimentos de carga provido de ventilação, iluminação e temperatura adequada. A proposta é de autoria do vereador Professor André Luis.
Será votado também, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.676/23, de autoria dos vereadores William Maksoud e Otávio Trad, que outorga a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Sr. Wellington de Oliveira.
Os vereadores votam em Plenário, em segunda discussão e votação, outros dois projetos. O Projeto de Lei n. 11.051/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que dispõe sobre a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados à realização, ao apoio, ao patrocínio e ao incentivo de modalidades esportivas e de paradesporto.
Ainda, o Projeto de Lei n. 11.146/23, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei n. 6.336, de 26 de novembro de 2019, que institui o Dia Mundial das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas.
Por fim, será votado e discutido também o Projeto de Lei n. 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.
