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Proposta do vereador Betinho possibilidade destinação de 5% do valor das emendas impositivas para primeira infância
A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu nesta semana o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. O texto prevê aproximadamente R$ 6,8 bilhões, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
Com o início da tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta. Uma audiência pública também será realizada para ouvir a população e a expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita.
Neste ano, uma das principais novidades é a possibilidade de destinação de 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil. “Os vereadores agora têm o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil”, diz o vereador Betinho, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.
“A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre”, ressalta o parlamentar.
As diretrizes da LDO de 2024 incluíram, por exemplo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino, 1% destinado a ações de fomento cultural e 15% conforme a programação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Emendas Impositivas
Diferente de emendas ordinárias, que dependem da viabilidade para execução, as emendas impositivas são obrigatórias e devem ser cumpridas pelo Executivo por força da lei. Em Campo Grande, 50% do valor dessas emendas precisa ser alocado à saúde, com o restante direcionado a áreas diversas. Com a nova medida, espera-se incluir 5% para projetos voltados à primeira infância no próximo orçamento.
