Divulgação/TJMS
Presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, durante apresenta do evento
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou oficialmente o Programa Restitua, plataforma capaz de localizar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados, nesta segunda-feira (15).
A ação foi motivada quando, em análise do acervo de processos arquivados em todo o Estado, observou-se a existência de mais de 40 mil processos já baixados com depósitos judiciais remanescentes. Esses valores, que totalizam quase R$ 314 milhões, deveriam ser destinados aos seus beneficiários no fim da tramitação do feito, mas permanecem depositados nos bancos oficiais sem serem reclamados por quem de direito.
Com o lema “É hora de recuperar seu dinheiro!”, o Restitua é a ferramenta on-line, gratuita e simples, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS e apresentada no evento pela sua diretora Liriane Aparecida da Silva Nogueira, para resolver esse problema.
Conforme demonstrado, o usuário irá digitar seu CPF ou CNPJ para que o Programa faça uma varredura no sistema da Conta Única e do SAJ, em busca de valores não levantados. O interessado poderá visualizar o saldo, o número da subconta a que ele pertence, a Vara judicial a que está vinculado, a Comarca onde se encontra e de qual processo faz parte.
Processos não julgados ou em andamento não serão listados. Já nos autos que tramitam em segredo de justiça, embora possam aparecer no resultado, no lugar do saldo constará a informação “segredo de justiça”.
Outro dado importante é que o sistema revela processos com valores depositados em que o CPF pesquisado conste como parte, o que não significa, necessariamente, que seja ele o real beneficiário do quantitativo. Recomenda-se que a pessoa procure um advogado para saber se, de fato, o valor esquecido é seu.
Durante a solenidade ocorreu também a assinatura do contrato com a empresa “Parcelamos Tudo”, credenciada para disponibilizar o pagamento de débitos judiciários por meio do uso de cartão de crédito e representado no ato pelo seu sócio Maurício de Souza Mortari. De acordo com as informações do TJMS esta, e outras empresas ainda em processo de credenciamento, muito em breve terão seus sistemas interligados com os do TJMS para que seja possível ao jurisdicionado parcelar desde custas judiciais, até fianças, multas penais entre outros débitos relativos a depósitos judiciais. Possuidores dos cartões com as bandeiras Visa, Visa Electron, Mastercard, Mastercad Maestro e Elo, poderão escolher dentre as empresas credenciadas aquela com menor taxa e o melhor custo-benefício, com possibilidade de parcelamento em várias vezes, adequando sua condição de pagamento.
“Fato é que essas duas propostas, feitas no início da atual gestão, estão se tornando realidade agora. Tanto a possibilidade de pagamento parcelamento, quanto o Restitua são formas de valorização do pleno e pronto atendimento tanto ao jurisdicionado, quanto à classe dos advogados. Podemos nos orgulhar de entregar à população, porque, numa sociedade como a do MS, R$ 314 milhões fará com que o comércio e as atividades econômicas possam girar. Essas sãos coisas que estimulam e fazem com que a gente se sinta animado com o futuro do nosso Estado”, disse o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins.
Atenção
Em caso de dúvidas quanto à veracidade de documentos ou informações, o cidadão deve sempre entrar em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado.
Consulte no link abaixo
Programa Restitua, plataforma capaz de localizar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados
https://www.tjms.jus.br/restitua
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TJMS lançou o Programa Restitua, plataforma capaz de localizar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados
