MPT-MS
Entre as vítimas, estava um adolescente; grupo será indenizado por dano moral individual, cujo valor total supera R$ 195 mil
Cinco trabalhadores paraguaios foram resgatados de condição semelhante à escravidão em propriedade rural localizada no município de Nova Alvorada do Sul.
No momento do flagrante, o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes conversou com uma das vítimas, de 22 anos, oriunda da cidade de Yby Yaú, no Paraguai. O jovem estava acompanhado do irmão, de 17 anos, e contou que o grupo foi recrutado no país vizinho, em 2021. Ele laborava no carregamento de lenha e na operação de trator, porém sem o devido treinamento nem habilitação, entre 5h e 18h, com duas horas de intervalo, de domingo a sexta-feira.
O grupo utilizava como alojamento barracos de lona improvisados pelos próprios trabalhadores no meio da mata e recebia cerca de R$ 3,50 por metro cúbico de lenha carregada, o que correspondia a aproximadamente R$ 1,3 mil por mês. De acordo com as informações da MPT (Ministério Público do Trabalho ) como não havia instalações sanitárias no local, os trabalhadores usavam um buraco no mato para fazer as suas necessidades fisiológicas. A água para consumo e higiene das vítimas era retirada de um poço artesiano da fazenda e estava completamente turva no momento do resgate.
O depoente disse, ainda, que parte da comida fornecida pelo intermediador da mão de obra era cobrada de cada trabalhador – o que representava em torno de R$ 250 a R$ 300. Com isso, segundo ele, sobrava apenas R$ 1 mil para cada estrangeiro. O grupo também nunca recebeu 13º salário nem equipamento de proteção individual ou treinamento para manuseio e operação segura dos maquinários.
Outra testemunha ouvida pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Moraes disse laborar para o empregador há pelo menos três anos no serviço de corte de eucalipto, sendo que ao longo desse tempo nunca teve o registro das suas atividades em carteira de trabalho. Segundo ela, a remuneração média é de dois salários mínimos por mês, valor que pode variar conforme a produção do período.
A testemunha relatou que ficou encarregada de recrutar, a pedido do patrão, os cinco trabalhadores paraguaios resgatados. E que, recentemente, um dos estrangeiros foi vítima de acidente de trabalho e levado até a Santa Casa de Campo Grande.
Como resultado da ação, foram firmados três Termos de Ajuste de Conduta (TACs) entre as partes envolvidas. Esse instrumento fixa obrigações de fazer e de não fazer, que deverão ser cumpridas pelo proprietário da fazenda e pelo intermediador da mão de obra, sob pena de aplicação de multas que podem chegar a R$ 6 mil, por trabalhador prejudicado.
