Há muito tempo, a discussão em torno da PEC 555 permeia os debates sobre a justiça previdenciária. A revogação do artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, que impõe contribuições aos servidores inativos e pensionistas para o regime previdenciário tem sido a luta de uma vida da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, já que essa é uma questão de equidade e reconhecimento aos anos dedicados pelos servidores ao serviço público.
A contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas é uma injustiça flagrante! Esses cidadãos já cumpriram sua parte durante anos de trabalho e contribuição para a construção do país. Agora, ao chegarem à aposentadoria, são onerados com mais um encargo financeiro, prejudicando sua qualidade de vida e sua capacidade de sustento.
A boa notícia é que a atual conjuntura apresenta uma oportunidade única para a resolução desse impasse: a PEC 6, já com as 171 assinaturas necessárias para iniciar os debates por parte do Congresso. Contudo, para facilitar sua aprovação e promover uma solução mais abrangente, é imperativo o apensamento da PEC 555 a ela. Juntas, essas propostas podem trazer alívio imediato para milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Um dos principais benefícios do apensamento é a possibilidade de estabelecer critérios claros sobre a idade para a isenção ou redução da contribuição previdenciária, de forma a diminuir gradualmente a carga tributária a partir dos 65 anos, atingindo a isenção total para aqueles que atingem os 75 anos. Uma medida que é não apenas justa, mas também urgente, pois aqueles que já contribuíram por décadas não devem ser obrigados a esperar prazos adicionais para serem beneficiados com a isenção. Por isso, é fundamental estabelecer que, a partir de determinada idade, não haja mais obrigatoriedade de pagamento. A justiça previdenciária requer uma ação imediata e decisiva por parte de nossos representantes!
O apensamento da PEC 555 à PEC 6 é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade premente para corrigir uma injustiça histórica. É hora de garantir que aqueles que tanto contribuíram para o país possam desfrutar de sua aposentadoria com dignidade e ter uma velhice tranquila.
*Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
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