Estamos, mais uma vez, batendo na mesma tecla em busca de uma solução para o problema da superpopulação carcerária, causada pelo recrudescimento da violência, que tem como suas causas principais o tráfico de drogas e o tráfico de armas.
Deurico/Arquivo Capital News
Reinaldo Azambuja
O crescimento da violência é um problema nacional e insistimos que de nada adianta combater os seus efeitos, como têm demonstrado os resultados das ações nos morros do Rio de Janeiro. A situação chegou a tal ponto que o problema afeta as unidades da Federação em todo o país, como assistimos todos os dias, com consequências trágicas.
E o problema não se resume a falta de vagas nos presídios no caso de Mato Grosso do Sul e outros estados que fazem fronteira com a Bolívia e Paraguai, exemplo do Mato Grosso e Paraná.
Ajuizamos no Supremo Tribunal Federal uma ação, cobrando da União o ressarcimento das despesas arcadas pelo Estado com a custódia de sentenciados por crimes federais. Todas as medidas ao nosso alcance estão sendo adotadas, muitas delas em detrimento às ações prioritárias do Governo do Estado, impondo enorme sacrifício à população, que amarga o retardamento de investimentos em obras essenciais.
Em seis anos, de 2012 a 2017, as apreensões de drogas saltaram de 87 toneladas para 427 toneladas. De um lado impediu-se que grande volume de drogas chegasse às regiões metropolitanas.
De outro lado, o número de presos, incluindo sentenciados por tráfico de armas e outros crimes transnacionais, chegou a 7.246, elevando a população carcerária para 16.224 presos que estão cumprindo pena em um sistema penitenciário com capacidade para 7.327 condenados.
Cerca de 40% dos presos custeados pelo Estado foram sentenciados por crimes federais. Essa massa carcerária custa a Mato Grosso do Sul R$ 10,6 milhões ao mês. São 127,3 milhões ao ano.
Esse estrangulamento do sistema penitenciário gera inúmeros problemas e o mais grave é o alto custo que recai sobre os ombros do Estado para a custódia desses presos, que deveriam estar sob a guarda do sistema penitenciário federal. Havendo aumento de vagas, novos presídios, o Estado poderia abrigar os condenados, mas não é justo e é humanamente impossível o Governo Estadual manter a custódia e bancar sozinho os custos.
E a construção de presídios não é uma solução definitiva, por uma razão muito clara. Nossas fronteiras estão escancaradas, potencializando Mato Grosso do Sul como corredor do narcotráfico. Vale lembrar que os altos índices de crimes não resultam só no estrangulamento do sistema carcerário, mas, também, contribui para a hipertrofia do sistema judiciário.
Do ponto de vista de recursos públicos, é muito preocupante um problema em que o Estado está totalmente impossibilitado de conduzir sozinho, tolhido de desenvolver as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento social para cobrir as despesas de manutenção do sistema carcerário, impondo ao cidadão das fronteiras a exclusão, deixando a população refém de grupos criminosos, que na ausência do Estado estabelecem suas “leis”.
No caso de Mato Grosso do Sul o Governo tem que reconhecer a condição do Estado de corredor do tráfico diverso, já que faz fronteira com pais produtor de maconha e com pais produtor de cocaína. Nas duas fronteiras, com a Bolívia e o Paraguai, afloram outros crimes, como o contrabando de mercadorias e o tráfico de armas, que disseminam os crimes de roubo e homicídio.
Acreditamos que a cooperação do Governo Federal deve levar em conta nossa proposta de atacar o problema em sua raiz. É preciso fechar as fronteiras, evitar a entrada de drogas e armas. Coibir a entrada de drogas por nossas fronteiras é muito mais eficaz do que mobilizar as forças de segurança para a apreensão de drogas nos centros consumidores.
Há também que ter a interface da política de segurança pública, com ações de prevenção e educação, conscientizar a sociedade civil sobre os malefícios das drogas.
O tráfico aumenta na medida que cresce o consumo. Ao lado dessas ações, têm que haver políticas sociais, oferta de oportunidades e desenvolvimento de atividades para distanciar os nossos jovens dos atos ilícitos.
A questão da segurança impõe aos governos enormes desafios e num momento em que as dificuldades são maiores em razão do quadro macroeconômico do País, que vem de um período de três anos de retração e estagnação das atividades produtivas, com imediato impacto nas economias regionais.
Mesmo sob o impacto da turbulenta crise econômico-financeira, nosso governo investiu no fortalecimento e aparelhamento das estruturas de justiça e segurança pública, ao mesmo tempo que conseguiu estabelecer importantes acordos de cooperação para conter a criminalidade.
Nosso plano de investimentos em programas, projetos e ações no âmbito da Justiça e Segurança Pública reforçou a frota de viaturas e melhoramos as condições de trabalho dos nossos policiais, com armamento, munições e equipamentos de proteção no âmbito da Polícia Militar, Polícia Judiciária, Policia Especializada de Fronteira e Corpo de Bombeiros.
Mato Grosso do Sul tem discutido essa questão de segurança de forma sistemática no Fórum de Governadores do Brasil Central do qual participam Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Maranhão, Rondônia e Distrito Federal e durante os últimos encontros a conclusão é de que o Brasil precisa se unir para diminuir a violência, buscar uma estratégia que possa quebrar os elos da criminalidade, compreendendo que os custos de manutenção da atual massa carcerária, em apenas sete meses, seria suficiente para construir um novo presídio.
Não temos dúvida que a solução está em reduzir a criminalidade, impedir que a droga e a arma atravessem nossas fronteiras.
*Reinaldo Azambuja
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
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