Publicada Resolução que garante elevação de recursos para educação básica

Governo de MS

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (10) a Resolução nº 1, de 6 de dezembro de 2018, que aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2019.

A resolução encerra o capítulo de negociação entre a Undime e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), iniciada em novembro, com intermediação do MEC, após intensas tentativas de acordo. O ajuste garante a elevação do financiamento destinado à creche pública parcial de 1,0 para 1,15 (15%) e de 1,0 para 1,05 (5%) dos recursos direcionados à pré-escola pública parcial.

A assinatura do documento pelo ministro da Educação, Rossieli Soares aconteceu durante a 6ª Reunião da Gestão Ampliada da Undime para o Biênio 2017/ 2019, realizada na última quinta-feira (6), em Brasília (DF).

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