Governo de MS
Estudos apontam para uma recomposição de 4,86% na tarifa
Uma Nota Técnica sobre a proposta de reajuste anual das tarifas de transporte rodoviário intermunicipal está disponível pela internet. No link “Audiências e Consultas Públicas” no site da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) os interessados encontram o modelo para envio de contribuições. O período de participação pública começou nesta segunda-feira (26) e segue até o dia 12 de março.
A Nota Técnica é o documento elaborado pela Câmara de Regulação Econômica da Diretoria de Transportes, Rodovias e Portos que justifica a proposta em análise. Previamente, os estudos apontam para uma recomposição de 4,86% na tarifa. 2,85% são referentes a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período dos últimos doze meses. 1,95% é para repor a elevação dos preços de comercialização do óleo diesel, que ficou acima da inflação.
Coeficientes tarifários
A tarifa é determinada visando proporcionar à empresa transportadora a justa remuneração pela prestação do serviço adequado, e considerando a capacidade de pagamento dos usuários, resguardando-se o princípio do equilíbrio econômico-financeiro de cada contrato.
São apurados os custos de operação e de remuneração do capital investido. Para isso, são levantados os custos dos insumos e os custos fixos e variáveis das transportadoras. Também são considerados aspectos como o tipo de piso da rodovia, as características dos veículos empregados, a extensão do itinerário, a incidência de tributos e a taxa média de ocupação dos veículos.
Em Mato Grosso do Sul, o Regulamento da atividade classifica as linhas intermunicipais segundo 4 categorias.
- Estrutural: com extensão superior a 350 km;
- Regional: com extensão até 350 km;
- Regional com características urbanas: similar à linha regional, sem a incidência do ICMS;
- Local.
Através de um coeficiente tarifário, em R$/km, que multiplicado pelo trajeto percorrido em quilômetro determina o preço do bilhete de passagem a ser cobrado.
Panorama
De acordo com as declarações de movimentação de passageiros prestadas pelas empresas transportadoras, o número de usuários que em 2008 atingiu a seis milhões de usuários. Em 2017, representou menos de quatro milhões de usuários, uma redução de cerca de 33%. O número de passageiros por viagem também vem caindo gradativamente.
O sistema de transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul conta hoje com 113 linhas, operadas por 19 empresas e 53 operadores autônomos autorizados. O número de veículos na prestação desse serviço é de cerca de 560.
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Consulta pública segue até 13 de março de 2018
