Edemir Rodrigues / Governo de MS
Contribuintes tem até o dia 29 de dezembro para renegociarem as dívidas com desconto
O prazo para os contribuintes aproveitarem os descontos de até 95% do Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis) do Governo do Estado foi prorrogado até o dia 29 de dezembro. A nova data foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão de quinta-feira (14).
A expectativa é que sejam arrecadados entre R$ 100 milhões e R$ 120 milhões de débitos atrasados. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), até o último dia 30 de novembro, o programa já havia recuperado R$ 70 milhões aos cofres públicos.
O governador Reinaldo Azambuja explica que o pedido de prorrogação se deve a intensa procura pela renegociação de dívidas, a qual vem ajudando muitos contribuintes que deixaram de pagar seus débitos devido à crise financeira que se espalhou pelo País no último ano. Também a grande quantidade de requisitos exigidos dos empresários.
“A movimentação de pessoas nas unidades da Sefaz tem sido grande. Pelo volume de consultas, estamos bem otimistas para que possamos atingir os valores que idealizamos no lançamento do programa. Além disso, é importante ressaltar que parte dos recursos arrecadados será destinada aos municípios. Acredito que nós vamos ter um excelente resultado em recebimento, tanto do IPVA, que metade vai para os municípios, quanto do ICMS, que 25% retornam às cidades”, reforçou.
IPVA
Os contribuintes com débitos atrasados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem duas opções para renegociar as dívidas. O pagamento pode ser feito em duas parcelas mensais, com desconto de 90% de multa e juros, ou de três a seis parcelas mensais, com redução de 75% de multa e juros.
ICMS e ITCD
Para o pagamento à vista de dívidas de ICMS e ITCD, o desconto é de 90% na multa e juros. Já as opções de parcelamento são: entre duas a seis vezes mensais, com redução de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, com desconto de 60% na multa e juros; e de 19 a 36 vezes com 50% de desconto na multa e juros.
No caso das empresas do Simples Nacional, se o pagamento for em uma única parcela, o desconto é de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 vezes, 65% de desconto na multa; e de 16 a 30 parcelas, 55% de redução na multa.
O Refis do Governo de Mato Grosso do Sul teve início em 6 de outubro e segue até dia 29 de dezembro. Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas por telefone.
Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PGE: (67) 3322-7609, (67) 3322-7610 ou (67) 3322-7611.
Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521 ou (67) 3316-7544 (IPVA).
