Começa na segunda-feira (26) a consulta pública para colher contribuições à proposta de Reajuste Anual das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Mato Grosso do Sul. A nova cobrança começa a valer no dia 1º de abril.
Edemir Rodrigues / Governo de MS
De acordo com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), a Nota Técnica prévia indica um índice de recomposição de 4,86%, composto da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período dos últimos doze meses (2,85%). A prévia também tem o acréscimo de 1,95% para repor elevação de custo decorrente do novo patamar dos preços de comercialização do óleo diesel, que ficou acima da inflação.
Em julho de 2017, o Governo Federal elevou as alíquotas de incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que no caso do óleo diesel corresponderam a um aumento superior a 80%.
A consulta pública é realizada por intercâmbio documental. Sugestões, comentários e contribuições podem ser enviadas para endereço eletrônico [email protected] ou entregues na sede da Agência, localizada na avenida Afonso Pena, 3.026, no Centro de Campo Grande. O horário de atendimento é de 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
O aviso de abertura da consulta pública está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23). A Nota Técnica que trata da proposta do Reajuste Anual das Tarifas, o modelo para envio de contribuições e demais documentos estarão disponíveis no site da Agepan a partir do dia 26 de fevereiro. O prazo para recebimento de propostas vai até 12 de março.
