O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou à OAB/MS resposta ao pedido de urgência no julgamento da Ação Cível Originária 368. A ação dispõe sobre terras na região de Corumbá, disputadas pelos índios Kadiwéus e fazendeiros.
O pedido de providências foi encaminhado pelo presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, no dia 8 de maio, tendo em vista as possíveis conseqüências de conflitos na região de Corumbá.
As Comissões de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA) e Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) da OAB/MS pediram agilidade ao STF para que julgue o processo de terras indígenas no Estado. "Produtores rurais e índios são vítimas deste impasse que dura mais de 20 anos”, disse a presidente da Copai, Sámia Roges Jordy. No início do mês, indígenas ocuparam fazendas na região de Corumbá e Porto Murtinho, trazendo de insegurança e dificultando a vacinação do rebanho bovino na região.
Os produtores rurais entraram com o pedido de reintegração de posse, mas os juízes não apreciaram os pedidos alegando que o processo é de competência do STF. A vacinação do rebanho estava prevista para terminar no dia 15 de junho, mas foi prorrogada por duas semanas devido os conflitos. A Força Nacional e a Polícia Federal estão nos municípios onde há fazendas invadidas.
O presidente do STF assegurou que o pedido foi encaminhado ao ministro Celso de Mello, relator da Ação Cível Originária nº 368, para urgência no julgamento do feito.
