A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul (Semac), por intermédio da Resolução de número 017/2011, fixou os Índices Ambientais Provisórios por Unidade de Conservação de Terras Indígenas, em 65 municípios do Estado, para compor o coeficiente de conservação da biodiversidade e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2012. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15).
Segundo a Resolução, o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) promoveu os cálculos de elaboração do índice (de acordo com os dados nos Anexos II e III, publicado no DOE). Para os efeitos de implantação, conforme dispõe o art. 4° do Decreto nº 10.478 de 31 de agosto de 2001, a Secretaria de Estado da Fazenda aplicará o percentual de cinco por cento.
Veja informações completas sobre o assunto no Diário Oficial do Estado (DOE), número 7990 (pág. 23 a 29), no site: www.imprensaoficial.ms.gov.br
