Divulgação/PMCG
Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande
A Lei estadual que institui o Dia e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio foi publicada nesta segunda-feira (4). Para a subsecretária Estadual de Políticas Públicas para a Mulher, Luciana Azambuja, “a medida contribui bastante para o trabalho de combate à violência contra a mulher”.
O dia 1º de junho foi escolhido em virtude do primeiro feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul, a morte da jovem Isis Caroline da Silva Santos, 21 anos. O Projeto 274/2017, que institui o ‘Dia Estadual de Combate ao Feminicídio’ e a ‘Semana Estadual de Combate ao Feminicídio’, é de autoria do Poder Executivo, e foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
A data tem o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, que muitas vezes leva à morte violenta (feminicídio), divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à vítima e as formas de denúncia. Na semana que compreende a data serão realizadas ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates, visando a discutir o feminicídio como maior violação dos direitos humanos contra mulheres.
A Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres ficará responsável pela realização das atividades previstas de forma articulada com os organismos municipais, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.
